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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 98ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2026.
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Às 15h18, presentes 492 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Luiz Lima, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h19, presentes 492 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 94; Não: 228; Total de 322 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Pezenti, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Cabo Gilberto Silva e a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficam prejudicados a Proposição inicial e o Destaque nº 1. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025. O Sr. Sóstenes Cavalcante, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Sóstenes Cavalcante, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões: de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficaram prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas, ressalvado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as emendas de plenário. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 35-A da Lei n° 12.527, contido no artigo primeiro do substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei n° 3.240, de 2025, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Federação PT/PCdoB/PV. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Erika Kokay, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. A matéria vai à Comissão competente para elaboração da Redação Final. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Sargento Gonçalves, Vice-Líder do PL. Às 16h46, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Encerrada a sessão.
Presidente
Secretário |