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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vermelho - Vice-Presidente; Fábio Teruel e Hildo Rocha - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Da Vitoria, Fausto Pinato, Gilson Daniel, Jilmar Tatto, Josenildo, Laura Carneiro, Max Lemos, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Rodrigo da Zaeli e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Leo Prates, Luiz Gastão e Soraya Santos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adail Filho, Átila Lins, Camila Jara, Dani Cunha, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marangoni, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Rogério Correia, Sanderson, Sóstenes Cavalcante e Zé Neto. Justificaram a ausência os Deputados Dani Cunha, Emanuel Pinheiro Neto, José Airton Félix Cirilo, Mauro Benevides, Murilo Galdino e Zé Neto. ABERTURA: O senhor Presidente Rogério Correia declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião de Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento 3/2026 CFT, de sua autoria, e do Requerimento 11/2026 CTRAB, do deputado Bohn Gass, com o objetivo de debater os Impactos da pejotização no contexto de julgamento do STF. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes Rafael Gomes Lima, Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal do Tribunal de Contas da União - TCU; Rodrigo Barbosa de Castilho, Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT; Rodrigo Toneto, Subsecretário de Politica Fiscal do Ministério da Fazenda; Paula Montagner, Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Clemente Ganz Lúcio, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais; Marco Aurélio Marsiglia Treviso, Vice-Presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Adriana Augusta de Moura Souza, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT; José Reginaldo Inácio, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, representando o Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST; e Tania Cristina Teixeira, Presidente do Conselho Federal de Economia - Cofecon. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Debateu o deputado Bohn Gass. Após os debates e as considerações finais dos palestrantes, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Merlong Solano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |