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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026.
(Pendente de Aprovação)
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Às
dezesseis horas e nove minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte
e seis, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no
Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Neto Carletto - Presidente; Pastor Sargento
Isidório e Delegada Ione - Vice-Presidentes; Alexandre Lindenmeyer, Alice
Portugal, Fernanda Pessoa, Luiz Gastão, Paulo Lemos, Professora Luciene
Cavalcante, Sâmia Bomfim, Vavá e Waldemar Oliveira - Titulares; André
Figueiredo, Capitão Alden, Denise Pessôa, Fernanda Melchionna, João Maia,
Kim Kataguiri, Prof. Reginaldo Veras e Reimont - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e
Juarez Costa, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado
Bruno Farias. ABERTURA: Havendo número regimental, a
Presidente em exercício, Deputada Heloísa Helena, declarou aberta a
presente reunião de Audiência Pública da Comissão de Administração e
Serviço Público, convocada com o objetivo de debater: "Veto nº 50, de 2025, aposto ao
Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de
janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das
empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa
Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso
Nacional", tema do REQ 13/2026 CASP, de sua autoria. ORDEM DO
DIA: Ao iniciar os trabalhos, a Presidente em exercício, fez uso
da palavra, explicou como seria formada as mesas, e em seguida passou a
palavra para os seguintes expositores: EDUARDO LUIZ FERREIRA,
Representante da Associação dos Empregados da Eletrobras – AEEL;
FERNANDA LAGROTTA, Coordenadora do Movimento Reaproveita Brasil –
MRB; GENY HELENA FERNANDES MARQUES, Procuradora do Ministério
Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins – MPT-DF/TO; e
JONES MANOEL DA SILVA, Historiador, Escritor e Comunicador
Popular. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente em exercício, Dep. Heloísa Helena encerrou os trabalhos às
dezessete horas
e quarenta e um minutos.
E, para constar, eu, Calebe Nunes da Silva, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neto
Carletto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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