TEMA: "Discussão e votação de prospostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.575/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 08/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 230/2023 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 desta Comissão de Trabalho.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 19/09/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Any Ortiz, em 07/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.687/2024 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a inversão do ônus da prova nos casos de assédio moral do trabalhador. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.015/25, e do Projeto de Lei nº 5.853/25, apensado, e do Substitutivo adotado na Comissão de Saúde, nos termos do Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.170/2025 - do Sr. Merlong Solano - que "dispõe sobre a vedação à concessão de benefícios fiscais federais a pessoas físicas e jurídicas condenadas por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho infantil".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.636/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito do empregado de trabalhar próximo à sua residência para cuidar de parente doente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, para estabelecer parâmetros mínimos de biossegurança e de qualificação técnica, bem como reconhecer a atividade profissional de Designer de Unhas"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.088/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que "institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 126/2026 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 230/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.