Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor, Wilson Santiago e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Mota, Cleonâncio Fonseca, Darci Coelho, Edmar Moreira, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Marcus Vicente, Mário Negromonte, Maurício Rands, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Ricarte de Freitas, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Alceste Almeida, Alexandre Cardoso, Alice Portugal, Almeida de Jesus, André de Paula, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Pannunzio, Ary Kara, Átila Lira, Badu Picanço, Colbert Martins, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Enio Tatico, Fernando Coruja, Jaime Martins, João Fontes, João Grandão, Jorge VI, José Pimentel, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Mauro Benevides, Moraes Souza, Moroni Torgan, Mussa Demes, Neucimar Fraga, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Ricardo Barros, Rubens Otoni e Sandes Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Goldman e Rodrigo Maia. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Edna Macedo, Hermes Parcianello, Ibrahim Abi-Ackel, Ney Lopes, Paes Landim, Roberto Freire, Vic Pires Franco, Vicente Arruda e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura da ata da trigésima terceira reunião ordinária realizada em oito de junho do corrente. Discutiram a ata os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni, Laura Carneiro, Paulo Magalhães, Mendes Ribeiro Filho, José Roberto Arruda e Luiz Eduardo Greenhalgh. Durante a discussão da ata, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Laura Carneiro e José Roberto Arruda solicitaram retificações à ata. O Senhor Presidente determinou que a ata fosse retificada nos seguintes termos: após a votação da ata da reunião de primeiro de junho, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto apresentou Questão de Ordem para fazer uso da palavra nos termos do art. 95, § 7º, foi contraditado pelo Deputado José Eduardo Cardozo e indeferida a Questão de Ordem; o Deputado Ney Lopes apresentou Questão de Ordem suscitando a possibilidade de declaração de prejudicialidade do Recurso do Congresso Nacional 1/2005, indeferida pelo Senhor Presidente; a Deputada Laura Carneiro não falou pela ordem e, sim, em Questão de Ordem indagando como poderia o Relator do Recurso alterar requerimento assinado por cinqüenta e um Senadores, indeferido pelo Senhor Presidente uma vez que o Parecer ainda não estava sendo apreciado; a Questão de Ordem do Deputado Onyx Lorenzoni acerca do Parecer afirmava que o mesmo tratava do requerimento da CPMI e, não do recurso, ele afirmou, ainda, que aquela era matéria fora das atribuições da CCJC; após indeferido o pedido de vista ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, ele apresentou Questão de Ordem, nos termos do art.57, XVI, requerendo a vista como prerrogativa parlamentar, indeferida pelo Senhor Presidente; o Senhor Presidente, após a Questão de Ordem do Deputado José Roberto Arruda, teceu considerações acerca da importância da instalação da CPMI e da votação do Recurso. Em votação, a Ata, com as retificações, foi aprovada contra o voto do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu verificação de votação. O Senhor Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands, Professor Luizinho, Rubinelli, Sigmaringa Seixas, Antônio Carlos Biffi, João Grandão, José Pimentel, Jefferson Campos, José Divino, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Ann Pontes, José Roberto Arruda, Roberto Magalhães, Bosco Costa, Jutahy Junior, Zenaldo Coutinho, Antônio Carlos Pannunzio, Átila Lira, Benedito de Lira, Cleonâncio Fonseca, Ibrahim Abi-Ackel, Mário Negromonte, Sandes Júnior, Ricarte de Freitas, Ary Kara, Ademir Camilo, Carlos Mota, Edmar Moreira, Inaldo Leitão, Neucimar Fraga, Juíza Denise Frossard, Fernando Coruja, Sandra Rosado, Luiz Piauhylino, Jamil Murad, Sérgio Miranda e Marcelo Ortiz; votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Luiz Carlos Santos, Paulo Magalhães, Vilmar Rocha, Laura Carneiro, Mussa Demes e Pauderney Avelino. O Senhor Presidente proclamou o resultado da votação, informando terem sido computados quarenta e cinco votos favoráveis e sete contrários, tendo sido aprovada por maioria a Ata. O Senhor Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento, do Deputado Onyx Lorenzoni, de adiamento da votação da ata, que estava prejudicado. O Senhor Presidente declarou prejudicados vários requerimentos de retirada de pauta do recurso, por ter sido a reunião convocada extraordinariamente somente para apreciar o recurso. ORDEM DO DIA: 1 – RECURSO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1/05 - do Sr. João Leão - que "recorre contra a decisão da Presidência no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos", preenche os requisitos constitucionais e regimentais para que produza seus efeitos". RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO. PARECER: pelo provimento parcial, para limitar o objeto da investigação parlamentar ao fato determinado indicado na ementa e no primeiro parágrafo deste requerimento, - CPI dos Correios -, ficando excluídas as referências seguintes e prejudicada parcialmente a proposição. Os Deputados Paulo Magalhães; Antônio Carlos Magalhães Neto, Roberto Magalhães, Moroni Torgan e Laura Carneiro apresentaram votos em separado. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Coruja, Carlos Sampaio, José Eduardo Cardozo, Professor Luizinho, Paulo Afonso, Onyx Lorenzoni, Antônio Carlos Magalhães Neto, Vicente Cascione, José Mentor e Mendes Ribeiro Filho. Nos termos do art. 66, § 1º, fizeram uso da palavra os Senhores Líderes Rodrigo Maia, do PFL, Alberto Goldman, do PSDB, e Marcelo Ortiz, do PV. O Deputado José Eduardo Cardozo, na condição de Vice-Líder, apresentou Requerimento de encerramento da discussão. Nos termos do art. 192, § 1º do Regimento Interno, encaminharam a votação os Deputados Roberto Magalhães e Paulo Magalhães, contra; e José Eduardo Cardozo e Agnaldo Muniz, a favor. Orientaram suas Bancadas os Deputados Marcelo Ortiz, Jamil Murad, Luiz Piauhylino, Sandra Rosado, Fernando Coruja, Almeida de Jesus, Benedito de Lira, Jutahy Júnior, Antônio Carlos Magalhães Neto, Paulo Afonso e José Eduardo Cardozo. Submetido a votos o Senhor Presidente anunciou o resultado: aprovado o requerimento contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Laura Carneiro, Vilmar Rocha, Paulo Magalhães e Roberto Magalhães. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu verificação de votação. O Senhor Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Professor Luizinho, Rubinelli, Sigmaringa Seixas, Antônio Carlos Biffi, Jefferson Campos, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Ann Pontes, Jutahy Júnior, Zenaldo Coutinho, Antônio Carlos Pannunzio, Benedito de Lira, Cleonâncio Fonseca, Mário Negromonte, Reginaldo Germano, Agnaldo Muniz, Marcus Vicente, Vicente Cascione, Luiz Antônio Fleury, Ademir Camilo, Edmar Moreira, Inaldo Leitão, Almeida de Jesus, Jaime Martins, Juíza Denise Frossard, Fernando Coruja, Sandra Rosado, Luiz Piauhylino, Jamil Murad, Alice Portugal e Marcelo Ortiz; votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Vilmar Rocha, Laura Carneiro e Onyx Lorenzoni. O Senhor Presidente proclamou o resultado da votação, informando terem sido computados quarenta e um votos favoráveis e seis contrários, tendo sido aprovado por maioria o requerimento. Encerrada a discussão. Antes da palavra ser concedida ao Relator para a réplica, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto propôs que se fizesse um acordo para que o Recurso fosse votado em seguida: caso a votação do Parecer se desse pelo processo nominal, ele retiraria requerimentos e destaques que havia apresentado à mesa. Por acordo, ficou decidido que a votação dar-se-ia pelo processo nominal e os requerimentos foram retirados pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Acolhendo sugestões apresentadas durante a discussão, o Relator, Deputado Inaldo Leitão, apresentou complementação de voto pelo improvimento do Recurso, reconhecendo a constitucionalidade do pedido e a configuração do fato certo e determinado na ementa e no primeiro parágrafo do texto, prejudicados os demais parágrafos que não tenham pertinência com o fato determinado, ressalvada a previsão orçamentária referida no último parágrafo. Passou-se, de imediato, à votação do Recurso. O Senhor Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo. José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Professor Luizinho, Rubinelli, Sigmaringa Seixas, Antônio Carlos Biffi, Jefferson Campos, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Ann Pontes, Benedito de Lira, Cleonâncio Fonseca, Mário Negromonte, Reginaldo Germano, Agnaldo Muniz, Sandes Júnior, Marcus Vicente, Ricarte de Freitas, Vicente Cascione, Luiz Antônio Fleury, Ademir Camilo, Edmar Moreira, Inaldo Leitão, Almeida de Jesus, Jaime Martins, Juíza Denise Frossard, Fernando Coruja, Sandra Rosado, Luiz Piauhylino, Jamil Murad, Alice Portugal e Marcelo Ortiz; votaram sim, com restrições, nos termos do art. 57, XV, os Deputados Jutahy Júnior, Zenaldo Coutinho, Antônio Carlos Pannunzio e Jorge VI; votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Vilmar Rocha, Laura Carneiro e Onyx Lorenzoni. Os Deputados da Bancada do PSDB fizeram restrições ao seguinte trecho do Parecer: prejudicados os demais parágrafos que não tenham pertinência com o fato determinado, ressalvada a previsão orçamentária referida no último parágrafo. O Senhor Presidente proclamou o resultado da votação, informando terem sido computados quarenta e quatro votos favoráveis e seis contrários, tendo sido aprovado por maioria o Parecer. Durante a reunião, levantaram Questão de Ordem os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho e Laura Carneiro. Respondidas pelo Senhor Presidente. Apresentou Reclamação do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, recebida pelo Senhor Presidente. Falaram pela ordem os Deputados Zenaldo Coutinho e Alberto Goldman. Também presidiu a reunião o Deputado José Mentor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte e três horas e trinta e quatro minutos antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.