TEMA: "1. Sustentabilidade da conectividade nas escolas; 2. Discussão e votação de propostas legislativas"

(REQ 16/2026 CCOM, da deputada Maria Rosas)

1) ANA ÚNGARI DAL FABBRO (Confirmada)
Coordenadora-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade
Ministério da Educação

2) HERMANO TERCIUS (Confirmado)
Presidente do Conselho Gestor do FUST
Conselho Gestor do FUST

3) HERMANO TERCIUS (Confirmado)
Secretário de Telecomunicações
Ministério das Comunicações

4) JOSÉ DINIZ (Confirmado)
Diretor de Administração e Finanças
Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE)

5) MARCOS FERRARI (Confirmado)
Presidente-Executivo
Conexis Brasil Digital

6) MAURICÉLIO OLIVEIRA (Confirmado)
Diretor Administrativo
Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)

7) NILO PASQUALI (Confirmado)
Conselheiro-Diretor Substituto
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

8) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Representante
Tribunal de Contas da União

9) THOMAZ GALVÃO (Confirmado)
Diretor de Operações
Instituto MegaEdu

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Jilmar Tatto - que "requer a inclusão de convidada em audiência pública para debater a Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital"

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre notícias relativas à elaboração de decretos do Governo Federal voltados à regulação de plataformas digitais e redes sociais".

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos em reunião conjunta da Comissão de Comunicação e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre a possível participação de órgãos vinculados à pasta em medidas de fiscalização e regulação de plataformas digitais e redes sociais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.229/2025 - do Sr. Pedro Paulo - que "dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e dos apensados PL 5319/2025 e PL 6000/2025, com Substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 34/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.594, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 110/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.980, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cristã de Mamanguape, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 111/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa Sabujiense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 117/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.147, de 11 de julho de 2022, que renova autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 122/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.143, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Ministro Aluízio Alves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 149/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.261, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Quixaba, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Quixaba, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 152/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.166, de 13 de agosto de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de São Bentinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Bentinho, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 183/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.399, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos - PB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 206/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.494, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Rádio Itabaiana FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 217/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.870, de 31 de outubro de 2023, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Fagundes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fagundes, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 315/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.896, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 329/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.637, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Joana de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 337/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.742, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Rádio FM Comunitária Despertando a Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 464/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.101, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Distrito de Mulungu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 474/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.154, de 29 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão conferida à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba, atualmente denominada Rádio Platina de Ituiutaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 475/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.992, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de fevereiro de 2017, a concessão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 477/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.844, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 8 de agosto de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 489/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.571, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Currais Novos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 502/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.104, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 19 de abril de 2021, a permissão outorgada à Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 513/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.507, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Brasil Oeste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 514/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.506, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais."".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 515/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.879, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Bandeira do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 516/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.849, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 519/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.848, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada ao Grupo de Apoio ao Meio Ambiente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 535/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.518, de 18 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul."".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 536/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.822, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Voz do Morro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 572/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.827, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de julho de 2022, a permissão outorgada à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pacatuba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 576/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.192, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que outorga autorização à Associação Filantrópica Vau de Jaboque, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 579/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.119, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 588/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.866, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 30 de maio de 2023, a autorização outorgada à Aral Moreira Associação Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 611/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.566, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora das Mercês, Matriz FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 615/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.548, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 616/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.109, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 18 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Diário FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajus, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 661/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.873, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 15 de julho de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural, Cajuruense, Boca da Mata de Apoio a Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cajuru, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 662/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.870, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 27 de setembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fartura, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 663/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.625, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruzeiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 665/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.636, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Senador Jader Barbalho - ACRSJB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 755/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.151, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Alphaville, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barueri, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 790/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.638, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que renova, a partir de 28 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Sucesso FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 884/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.345, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que outorga permissão à Rádio Pinhais Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 906/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.175, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 21 de agosto de 2017, a outorga à Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Quixaramobim, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 960/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.640, de 1º de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2025, que "Outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia."".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 993/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.014, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 25 de novembro de 2023, a outorga à Rádio Tempo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.012/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.943, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária União Potengi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.015/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.343, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Amigos de Corumbataí - AMICO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Corumbataí, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.023/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.983, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Araripe Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crato, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.034/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.100, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Retiro FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.042/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.692, de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, que outorga concessão à Fundação Educativa Andradense para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.043/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.691, de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, que renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.063/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.102, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Vila Isabel - AMOVI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Parambu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.064/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.024, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social em Radiodifusão Comunitária de Estância - SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Estância, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.065/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.080, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Poço Redondo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.126/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.626, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 12 de julho de 2020, a outorga à Rádio Três Climas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.127/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.628, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.140/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.565, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 17 de fevereiro de 2024, a outorga à Portugal Telecomunicações Ltda., posteriormente transferida à Faxinal Alternativa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.144/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.484, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.157/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.796, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 25 de novembro de 2025, a outorga à A W M Monteiro Neto Rádio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.160/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.683, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.162/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.613, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Dragão do Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Massapê, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.169/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.641, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Eldorado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.177/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.743, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Icapuí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Icapuí, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 28/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.247, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Planalto da Barra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Frecheirinha, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.886/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.893/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.