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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
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Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Átila Lira - Presidente; Simone Marquetto e Luisa Canziani - Vice-Presidentes; David Soares, Fabio Reis, Inácio Arruda, Jefferson Campos, Jorge Araújo, Julio Cesar Ribeiro, Ricardo Barros, Rodrigo Rollemberg e Vitor Lippi - Titulares; Amanda Gentil, Amaro Neto, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Bebeto, Bibo Nunes, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Meira, Daiana Santos, Dr Flávio, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Eros Biondini, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Idilvan Alencar, Jandira Feghali, Jorge Goetten, Josenildo, Lucas Ramos, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Santos, Reimont e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Nely Aquino, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Jeferson Rodrigues e Rui Falcão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Oitava Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em treze de maio de dois mil e vinte e seis. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente se encontrava disponível na secretaria da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Mem. Circular nº. 3/2026/1ªSEC, de 15/05/2026, do Deputado Carlos Veras, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, endereçado aos presidentes de comissões, recebido pela Comissão por e-mail, em 15/05/2026, sobre "impressão e distribuição de produtos gráficos em período eleitoral", cujo regramento está previsto no Ato da Mesa nº 80, de 2019. 2. Nota Conjunta elaborada pelas entidades: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Academia Brasileira de Ciências (ABC), datada de 13/05/2026, em que manifestam posição sobre o PL 4.077/2025 e o substitutivo do relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), aprovado na Comissão de Educação, em 13/05/2026. O projeto em pauta institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART, com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país. A nota, que foi recebida pela Comissão por e-mail, em 13/05/2026, é endereçada a todos os membros da CCTI. 3. O Presidente comunicou ainda que no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e seis foram realizadas designações de relatoria e que a relação completa dos relatores se encontra disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias Distribuídas: Em 18 de maio de 2026: ao Deputado Coronel Meira, PROJETO DE LEI nº 1130/26. Ao Deputado Josenildo, PROJETO DE LEI nº 3503/25. Ao Deputado Átila Lira, PROJETO DE LEI nº 4077/25 e PROJETO DE LEI nº 7055/25. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que os itens da pauta n°s 1, 2, 3 e 6 (PLP 153/2025; PLP 173/2025, PL 159/2023 e PL 1680/2025) seriam retirados de pauta, de ofício, a pedido dos relatores. Informou que o item n° 8, PL 6657/2025, seria retirado de pauta também, em razão de abertura de prazo de emendas ao novo Substitutivo apresentado. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário, em razão da ausência da autora. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário, em razão da ausência da autora. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários". (Apensados: PL 5441/2025 e PL 6586/2025) RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação do PL 4089/24 e dos PLs 5441/25 e 6586/25, apensados, com substitutivo. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Eros Biondini, em razão da ausência do autor. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.565/2025 - do Sr. Rafael Prudente - que "altera o parágrafo 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para equiparar a assinatura eletrônica com certificado digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ao reconhecimento de firma". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.141/2025 - do Sr. João Daniel - que "institui normas para garantir o acesso equitativo à tecnologia de comunicação por aproximação (NFC), promover a interoperabilidade entre sistemas de pagamento e prevenir práticas anticoncorrenciais no setor de pagamentos móveis". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação do PL 2141/25 e da Emenda 1/25 apresentada nesta comissão, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.657/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado DR FLÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Flávio, em 29/04/2026. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 29/04/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.054/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional Universidade–Indústria, cria o Programa Nacional de Integração Universidade–Indústria, estabelece metas, instrumentos padronizados, mecanismos de governança, avaliação de desempenho, reconhecimento institucional e apoio técnico federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.056/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação, com emendas. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. Durante a Reunião, o Presidente anunciou a presença em Plenário do Prefeito de Uruçuí (PI), sr. Gilberto Júnior e também reforçou o convite da Força Aérea Brasileira para que os deputados da Comissão participassem da visita técnica ao Centro de Operações Espaciais (COPE), a ser realizada em dez de junho, às catorze horas e trinta minutos, em Brasília. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Comparecimento da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para quarta-feira, dia vinte e sete de maio, às dez horas e Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, após a reunião com a Ministra, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |