CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/2026 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o modelo de ocupação e o desenvolvimento da região da Amazônia".


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/2026 - da Sra. Célia Xakriabá e outros - que "requer a realização de seminário no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), no âmbito da Subcomissão Especial sobre impactos da exploração de terras raras nos territórios, para debater políticas e saberes indígenas. "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.842/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a inclusão de ações de promoção, vigilância e educação em saneamento básico entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, especialmente nas comunidades indígenas e quilombolas".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.226/2023 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.530/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas a potencializar, assistir e incentivar o desenvolvimento da produção sustentável e agroecológica para fins de comercialização nacional e internacional; e dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). "
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.392/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.156/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa “Ecoturismo Amazônico”, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação do PL 6156/25 e dos PLs 6157/25, 6158/25 e 6159/25, apensados, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.097/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional da Moda, com prioridade para a Região Norte, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.