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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
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Às onze horas e vinte e seis minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jadyel Alencar - Presidente; Vitor Lippi - Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Felipe Carreras, Julio Lopes, Luiz Gastão, Mauricio Marcon, Mendonça Filho, Vander Loubet, Zé Adriano, Zé Neto e Zucco - Titulares; Adriana Ventura, Any Ortiz, Bia Kicis, Eriberto Medeiros, Gilson Daniel, Helder Salomão, Henderson Pinto, Lafayette de Andrada e Saulo Pedroso - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Denise Pessôa, Duda Ramos, Fred Costa, Guilherme Uchoa e Mauro Benevides Filho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Olival Marques e Rodrigo da Zaeli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Jadyel Alencar, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 29 de abril, e as Atas das 10ª e 11ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias 6 e 13 de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Coordenador dos trabalhos informou que a agenda da Comissão daquela semana havia sido previamente enviada por e-mail, dispensando-se a leitura. Informou também que as escusas recebidas foram lançadas no sistema. Nesse momento, o Deputado Jadyel Alencar passou a condução da reunião ao Deputado Zé Adriano. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, pelo Deputado Jadyel Alencar, para imediata apreciação dos seguintes itens: Requerimento nº 22/2026, item 1 da pauta; PL nº 4099/2020, item 5 da pauta; PL nº 2349/2022, item 4; PL nº 2059/2019, item 3. Passou-se a votação em bloco, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a participação dos membros desta Comissão no Fórum da Internet no Brasil (FIB), a ser realizado em Belém-Pará, entre os dias 25 e 29 de maio de 2026, sem ônus para a Câmara dos Deputados. " Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.099/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Deputado Zé Adriano passou a condução da reunião para o Presidente, Deputado Jadyel Alencar. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.349/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas". RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.059/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores" (Apensado: PL 1780/2022) RELATOR: Deputado ZÉ NETO. PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. Os senhores membros da Comissão assumiram o compromisso de colocar o projeto em votação na próxima reunião deliberativa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.371/2025 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e nº 7.766, de 11 de maio de 1989". RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON. PARECER: pela aprovação. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do autor. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Jadyel Alencar encerrou a reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos e convocou os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública destinada a debater “O panorama atual da atuação da Confederação Nacional da Indústria e as ações desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem no Estado de Pernambuco” a realizar-se às 17 horas, em plenário a definir. E, para constar, eu, Andressa Paranhos Guimarães, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jadyel Alencar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |