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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 97ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
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Às 13h59, presentes
209 Sras. e Srs. Deputados, o
Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do
artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por
dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no
período das Breves Comunicações, os Srs. Gilson Daniel, Luiz
Couto, Gabriel Nunes, Benedita da Silva, Thiago de Joaldo, João Daniel,
Marcelo Nilo, Charles Fernandes, Daiana Santos, Marangoni, Dr Flávio,
Daniel Trzeciak, Otoni de Paula, Fernando Mineiro, Marcon, Evair Vieira de
Melo, Beto Preto, Charles Fernandes, Márcio Jerry, Coronel Assis, Heloísa
Helena, Otoni de Paula, Defensor Stélio Dener, Inácio Arruda, Paulo Lemos,
Tadeu Veneri, Lídice da Mata, Joaquim Passarinho, Marina Silva e Luiz
Carlos Hauly. Usaram a
palavra pela ordem os Srs.
Eli Borges, Gilson Daniel, Lincoln Portela, Antonio Carlos Rodrigues,
Alfredinho, Daniel Trzeciak, Ismael, Luciano Vieira, Juninho do Pneu, João
Daniel, Alberto Fraga, Fernando Mineiro, Diego Coronel, Aécio Neves, Otoni
de Paula, Paulo Abi-ackel, Bohn Gass e Inácio Arruda. Assumiram a Presidência, no
período das Breves Comunicações, os Srs. Otoni de Paula;
Charles Fernandes; Otoni de Paula;; Charles Fernandes, nos termos do § 2º
do artigo 18 do Regimento Interno e Hugo Motta, Presidente. Tomou posse e prestou
compromisso regimental o Sr. Glaycon Franco, representante do Estado de
Minas Gerais, eleito pelo
PSDB. Fez Comunicação de Liderança
a Sra. Marina Silva, pela Federação PSOL REDE. Às 16h37, presentes 334
Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento nº 471, de 2024, dos Srs. Líderes, que
requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para
apreciação do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento nº 2.973, de 2026, dos Srs. Líderes,
que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para
apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento nº 2.869, de 2026, dos Srs. Líderes,
que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para
apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2026. Procedeu-se à
votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O
Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.976, de 2026, dos
Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno, urgência para
apreciação do Projeto de Lei nº 1.448, de 2026. Encaminhou a votação o Sr. João Daniel. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim:
269; Não: 125; Abstenção: 2; Total de 396 votos. Foi aprovado o referido
requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do
Ofício nº 78, de 2026, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do
§ 8º do artigo 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 1.334, de 2026. À medida foram
oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas, e a Comissão Mista emitiu o
Parecer nº 1, de 2026. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno
único, da Medida Provisória nº 1.334, de 2026. Levantou Questão de Ordem o
Sr. Luiz Lima. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Tarcísio Motta, Fernanda
Melchionna, Chico Alencar, Erika Kokay e Maria do Rosário. Foi encerrada a discussão.
Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da
Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao
atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de
sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da
Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. Passou-se ao mérito.
O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4,
de 2026,. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a
medida provisória, na forma do projeto de lei de conversão. Foi aprovada a
Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr.
Presidente cumprimentou os Deputados pela aprovação da Medida Provisória
nº 1.334, de 2026, sobre o piso salarial nacional dos profissionais do
magistério público da educação básica, e deu boas-vindas ao plenário ao
ex-Governador do Estado do Pará Helder Barbalho. O Sr. Presidente anunciou
a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026. Ficou
prejudicado o requerimento de retirada de pauta, nos termos do inciso I do
parágrafo único do artigo 155 do Regimento. O Sr. José Priante, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia
e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão.
Discutiram a matéria os Srs.
Henderson Pinto, Tarcísio Motta, Joaquim Passarinho, Chico Alencar, Erika
Kokay e Fernanda Melchionna.
O Sr. Presidente registrou a presença em plenário do ex-Deputado
Wilson Filho, do Estado da Paraíba. Foi encerrada a discussão. O projeto
foi emendado. O Sr. José Priante, relator designado em Plenário, ofereceu
parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões: de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação.
Encaminhou a votação da matéria
a Sra. Marina Silva.
O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo
relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficou prejudicada a
Proposição inicial, ressalvado o destaque. A Emenda de Plenário nº 1 foi
retirada pelo autor. Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do
Regimento Interno, a Presidência deixou de submeter a votos a Emenda nº 2
por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente
anunciou a votação do artigo 7º do substitutivo, apresentado ao Projeto de
Lei nº 2.486, de 2026, objeto de requerimento de destaque para votação em
separado, apresentado pela Federação PSOL/REDE. Encaminhou a votação o Sr. Tarcísio Motta. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação
Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Levantou Questão de
Ordem o Sr. Cabo Gilberto Silva. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em
turno único, do Projeto de Lei nº 4.733, de 2020. Assumiu a Presidência o
Sr. Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento
Interno. A Sra. Lídice da Mata, relatora designada em Plenário, ofereceu
parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Fez
Comunicação de Liderança o Sr. General Girão, Vice-Líder da Minoria.
Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O
Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.733, de 2020.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido
projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao
Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do
Projeto de Lei nº 2.564, de 2025. O Sr. Presidente anunciou a votação do
requerimento, apresentado
pelo Sr. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta da matéria.
Encaminhou a votação o Sr.
Tarcísio Motta.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o
referido requerimento. A Sra. Marussa Boldrin, relatora designada em
Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Assumiu a
Presidência o Sr. Luiz Gastão, nos termos do § 2º do artigo 18 do
Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Lucio Mosquini, Tarcísio
Motta, Fernanda Melchionna e Marina Silva. Assumiu a Presidência o Sr.
Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno.
Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou
a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Sr. Presidente determinou a
retirada das notas taquigráficas de expressões antirregimentais contidas
em pronunciamento do Deputado Sargento Fahur. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência,
ficou prejudicada a proposição inicial. Foi aprovada a Redação Final da
matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a
discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025. O Sr.
Ícaro de Valmir procedeu à leitura em Plenário do parecer da relatora da
matéria, Sra. Simone Marquetto, pelas Comissões: de Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi
encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a
votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Cultura.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido
substitutivo . Em consequência, ficou prejudicada a proposição incial. Foi
aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal.
Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Danilo Forte, pelo PP; o Sr. Pedro
Campos, Vice-Líder do PSB; o Sr. Pedro Uczai, Líder da Federação Brasil da
Esperança - Fe Brasil; e o Sr. Sóstenes Cavalcante, Líder do PL. O Sr.
Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº
1.625, de 2026. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Gilson
Marques, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a
votação os Srs. Lafayette de
Andrada e Luiz Lima.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o
referido requerimento. Foi concedida verificação, de ofício, pelo
Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 313; Total de 428 votos.
Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Merlong Solano, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de
Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a
votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, que
solicita o adiamento da discussão da matéria por 1 sessão. Encaminhou a
votação o Sr. Lafayette de
Andrada. Procedeu-se à
votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento.
Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Kim Kataguiri e Lafayette
de Andrada. Foi
encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Merlong Solano,
relator designado em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário
pelas comissões: de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. O Sr.
Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr.
Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação da matéria por 1
sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o
referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da
matéria o Sr. Lafayette de
Andrada. O Sr.
Presidente anunciou a votação da subemenda substitutiva oferecida pelo
relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvados os destaques.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com
o seguinte resultado: Sim: 268; Não: 113; Total de 381 votos. Foi aprovada
a referida subemenda substitutiva. Em consequência, fica prejudicada a
Proposição inicial. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de
Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em
separado, apresentado pelo PL. Encaminhou a votação o Sr. Lafayette de Andrada. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cabo Gilberto Silva,
Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim:
182; Não: 182; Abstenção: 2; Total de 366 votos. Em face do empate no
resultado, a Presidência decidiu refazer a votação. Procedeu-se novamente
à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total de 397 votos. Foi
rejeitada a emenda. Fica prejudicado o Destaque nº 4. O Sr. Presidente
anunciou a votação da expressão "detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos
e", incluído pela subemenda substitutiva ao projeto de lei nº 1.625, de
2026, objeto de requerimento de destaque para votação em separado,
apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Luiz Lima. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação
Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Às 22h37, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa
Extraordinária para quinta-feira, 21 de maio, após Sessão do Congresso
Nacional, com Ordem do Dia composta pelas proposições remanescentes da
presente sessão e pelo Projeto de Lei nº 5.900, de 2025. Haverá matéria sobre a mesa
para deliberação. Encerrada a sessão.
Presidente
Secretário
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