CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    Deliberação das Indicações de Beneficiários às programações da LOA 2026 - Emendas da Comissão RP-8

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2026 - do Sr. Ruy Carneiro - que "solicita remanejamento do Grupo de Natureza de Despesa (GND) de Emenda de Comissão RP-8 nº 5049001, apresentada à LOA de 2026, nos seguintes termos: DE: Emenda: 50490001 - Funcional: 08.245.5131.219G.0001 - GND: 4 - Fonte : 1000 - M.A: 41 Vlr: R$ 55.000.000,00 - PARA: Emenda : 50490001 - Funcional : 08.245.5131.219G.0001 - GND:3 - Fonte 1000 - M.A: 41 - Valor: R$ R$ 55.000.000,00"
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. 


2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.309/2024 - dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer - que "altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino”, para ampliar o acesso universal aos absorventes. "
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 1309/2024 e das duas Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.585/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.486/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 2486/2024, com emenda.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.724/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a vedar que crianças e adolescentes divulguem em plataforma online de compartilhamento de vídeos, ou outro meio audiovisual, produtos que lhe sejam proibidos o consumo"
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.631/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que necessariamente contem com fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.632/2024 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o Dia Nacional de Doar e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC), em 06/05/2026.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.731/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 96/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 96/25, dos PLs 120/25, 852/25 e 2904/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.043/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para fixar diretrizes a serem observadas na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e ações prioritárias de enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 4043/2025, do PL 6196/2025, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em 06/05/2026.
Retirado de ofício, em virtude de ausência da relatora, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta apresentado pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), em 20/05/2026.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.388/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos. "
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.