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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PL 896/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), PARA DISPOR SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o PL 896/2023, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Registraram presença as Deputadas e Deputados Tabata Amaral - Coordenadora; Adriana Ventura, Talíria Petrone, Clarissa Tércio, Diego Garcia, Duarte Jr., Julia Zanatta, Maria Arraes, Ricardo Abrão e Sâmia Bomfim - Titulares. Registraram presença também os Deputados Felipe Becari e Chris Tonietto, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alice Portugal, Ana Pimentel, Clodoaldo Magalhães, Delegada Katarina, Flávia Morais, Marcos Tavares, Nely Aquino. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia treze de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública . A Coordenadora deu início à Audiência Pública sobre o tema: " Misoginia em rede: radicalização digital, disseminação do ódio contra mulheres ", com a participação das seguintes convidadas: LAURA SCHERTEL MENDES, Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS/IDP); DANIELA MACHADO, Coordenadora de Educação do Instituto Palavra Aberta; SARA CLEM, Pesquisadora do Instituto Sivis; AAVA SANTIAGO, Vereadora - Câmara Municipal de Goiânia; CLARA BECKER, Diretora executiva e cofundadora da Organização Redes Cordiais; SHEYLLI CALEFFI, Consultora e educadora; GABRIELA AGUSTINI, Codiretora executiva da Organização Olabi; JANARA KALLINE LEAL LOPES DE SOUSA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres; RENATA GIL, Juíza e idealizadora da Campanha Sinal Vermelho e do Instituto Nós Por Elas; e MARIANA VALENTE, Fundadora e codiretora do InterntLab. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Coordenadora concedeu a palavra às convidadas, em dois blocos de exposições e interpelações. Em cada bloco de exposição, a Coordenadora concedeu a palavra às Deputadas Talíria Petrone, Clarissa Tércio, Chris Tonietto e a cada uma das palestrantes, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser divulgado, a fim de debater o tema: "Da violência à responsabilização: ódio contra mulheres, crimes graves e desafios de implementação da lei", e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Coordenadora, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |