TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/2026 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.396/2019 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 814/2024 - do Sr. Gilson Marques - que "dispõe sobre reconhecimento e transferência de propriedade, importação e registro veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação e altera a Lei nº 6.015, de 1973, a Lei nº 8.723, de 1993, a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 14.382, de 2022. " (Apensado: PL 5089/2025)
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5089/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.436/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências. " (Apensado: PL 3769/2024)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3769/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.400/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui a obrigatoriedade de instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) nos novos edifícios públicos e nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos . "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.917/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "estabelece requisitos para a utilização de animais em produções cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais, com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus-tratos e promover condições adequadas durante todas as etapas de realização das filmagens".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 08/04/2026 e 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 7.153/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa “Moda Brasileira no Mundo”, destinado a promover a inserção competitiva e sustentável da indústria da moda brasileira nos mercados internacionais, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 689/2026 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.