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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
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Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Ana Paula Leão, Carla Dickson e Bibo Nunes - Vice-Presidentes; Bacelar, Damião Feliciano, Eduardo Bismarck, Gustinho Ribeiro, Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos, Ricardo Abrão, Robinson Faria e Saullo Vianna - Titulares; André Figueiredo, Coronel Fernanda, Daniel Trzeciak, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Fabio Reis, Julio Arcoverde, Meire Serafim, Olival Marques, Paulo Litro, Paulo Marinho Jr, Roberta Roma, Simone Marquetto e Vermelho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Greyce Elias e Leonardo Monteiro, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Magda Mofatto, Marcelo Álvaro Antônio e Mersinho Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o pedido de escusa da Deputada Ana Paula Leão (PP-MG) em que justifica a sua ausência às reuniões dos dias seis e doze de maio de dois mil e vinte e seis foi lançado no Sistema Sileg. Informou, também, que recebeu convite para participar do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo – Edição 2026, a ser realizado nos dias três e quatro de junho de dois mil e vinte e seis em João Pessoa/PB e que as outras correspondências recebidas tinham sido publicadas na página da Comissão, portanto não seriam lidas. Ofício Circular 20/26 CEDES/CÂMARA, encaminhado por mensagem eletrônica de treze de maio de dois mil e vinte e seis, convidando a Presidente da Comissão para participar do Seminário “Milton Santos - 100 anos de pensamento geográfico crítico e cidadão”, no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, às 9h, no Auditório Nereu Ramos (Anexo II), nesta Casa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: A Presidente anunciou a votação em bloco dos seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos no turismo e na economia brasileira." Aprovado, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, a pedido da Deputada Ana Paula Leão (PP-MG). 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer a realização de audiência pública para combater entraves que contribuíram para a redução da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a realização de audiência pública para debater as formações geológicas conhecidas como “Chaminés de Fada”, situadas no Município de Campos Belos (GO)." Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o conteúdo da Indicação nº 395/2026, que sugere ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural, histórico e turístico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, mediante instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso". Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Vermelho - que "requer a realização de Mesa Redonda em Foz do Iguaçu-PR, a fim de discutir a infraestrutura turística local (Rodovia das Cataratas, Perimetral Leste, e Trecho CTG Charrua)". Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.975/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 768/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.407/2024 - da Sra. Magda Mofatto - que "confere ao município de Caldas Novas, localizado no estado de Goiás, o título de “Capital Nacional das Águas Quentes”". RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. A Presidente passou a direção dos trabalhos para a Deputada Carla Dickson (PL-RN) por ser autora do próximo item a ser deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "institui o Prêmio “Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente” e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. Logo após, a presidente reassumiu a presidência e anunciou o próximo item da pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.201/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a identificação, conservação, promoção e gestão sustentável de geoparques e geossítios em território nacional, cria o Comitê Nacional de Geoparques e dá outras providências". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Dispensada a leitura do parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião de Audiência Pública, logo a seguir, e encerrou os trabalhos às quinze horas e um minuto. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |