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Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Erika Hilton - Presidente; Laura Carneiro e Socorro Neri - Vice-Presidentes; Carla Dickson, Célia Xakriabá, Dilvanda Faro, Enfermeira Rejane, Fernanda Melchionna, Julia Zanatta, Nely Aquino, Professora Luciene Cavalcante, Rogéria Santos, Sâmia Bomfim e Silvye Alves - Titulares; Ana Paula Leão, Any Ortiz, Benedita da Silva, Delegada Ione, Delegado Bruno Lima, Diego Garcia, Erika Kokay, Flávia Morais, Franciane Bayer, Jack Rocha, Juliana Cardoso, Maria Arraes, Rosana Valle e Rosangela Moro - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Felipe Becari, Geovania de Sá, Greyce Elias, Leonardo Monteiro e Ricardo Abrão, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Delegada Adriana Accorsi e Delegado Éder Mauro.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
TRIBUNA DAS MULHERES TEMA: Meninas contra o abuso e a exploração sexual infantil Expositoras: DEILA MARTINS Campanha Criança Não é Mãe ROSANA FRANÇA Coordenação Coletivo Mulher Vida e Coordenação Rede Ecpat Brasil NORELLYS FERNANDEZ Comitê de Participação de Adolescentes - CPA municipal de Boa Vista/Roraima Requerimento nº 3/2026, de autoria das Deputadas Erika Hilton, Laura Carneiro, Delegada Adriana Accorsi e Socorro Neri. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1
-
PROJETO DE LEI Nº 538/2024
- da Sra. Dandara - que "institui causas
de aumento de pena e estende medidas protetivas para crimes cometidos
contra advogada" RELATORA: Deputada JACK ROCHA. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta,
por acordo, em 16/12/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
2
-
PROJETO DE LEI Nº 5.110/2025
- da Sra. Erika Hilton - que "altera o
art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,
para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões,
mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e
genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as
mulheres. " RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta,
de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/05/2026.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA. APROVADO O PARECER.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
3
-
PROJETO DE LEI Nº 2.570/2022
- do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, a eventual renúncia a esse direito e a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante no âmbito da saúde suplementar".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4
-
PROJETO DE LEI Nº 4.306/2024
- da Sra. Erika Kokay - que " Altera a
Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à
ofendida, proibindo a publicação e/ou determinando a exclusão imediata, em
qualquer rede social, de informações pessoais da ofendida sobre a
intimidade e vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou
intimidatórias que visem atingir a ofendida". (Apensado: PL 1295/2025)
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação do Projeto de
Lei nº 4306/2024, e do PL 1295/2025, apensado, com substitutivo.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta, em 15/04/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência da Relatora, em 13/05/2026.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ). APROVADO O PARECER.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 1.328/2022
- do Sr. José Nelto - que "institui-se a
política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede
pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa
duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas". (Apensado: PL
657/2024) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL
1328/2022 e do PL 657/2024, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em
16/12/2025.
Retirado de pauta, a pedido da
Relatora, em 13/05/2026.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
6
-
PROJETO DE LEI Nº 2.237/2024
- da Sra. Natália Bonavides - que
"altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para assegurar o direito
ao adiamento de audiência ou sessão de julgamento de processos nos quais
figure como única patrona advogada gestante, lactante ou adotante. "
RELATORA: Deputada JACK ROCHA. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência da Relatora, em 16/12/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 3.459/2024
- da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe
sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural. "
(Apensado: PL 755/2025) RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela
aprovação do PL 3459/2024, do PL 755/2025, apensado e do Substitutivo da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,
com subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência da Relatora, em 13/05/2026.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 3.379/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei
nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana
de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do
mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)". RELATORA:
Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência da Relatora, em 13/05/2026.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 5.824/2025
- da Sra. Laura Carneiro - que "altera a
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar
à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra
decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência". RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada
Rogéria Santos, pela Deputada Erika Kokay, em 13/05/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em
13/05/2026.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 280/2025
- do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
"
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
11
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PROJETO DE LEI Nº 4.109/2025
- do Sr. Ricardo Abrão - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA REJANE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para
constar, eu ______________________, Valeria Aparecida Olinto Pessoa,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Erika Hilton ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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