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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
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Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Frederico - Presidente; Fred Costa - Vice-Presidente; Ana Pimentel, Delegado Bruno Lima, Fernanda Melchionna, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - Titulares; Delegado Matheus Laiola, Erika Kokay, Joseildo Ramos e Talíria Petrone - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Silvio Antonio, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: João Daniel, Marcelo Queiroz e Pedro Uczai. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Dr. Frederico, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia 13 de maio de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Dr. Frederico, consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 39/2026, 40/2026; 41/2026 e 42/2026, que foi aprovada. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema "Tarifa Zero: pelo direito à cidade e ao transporte público gratuito”". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/2026 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater estratégias de prevenção ao suicídio em espaços urbanos, com foco na adoção de protocolos de segurança em edificações privadas e em medidas estruturais de proteção em pontes e outras infraestruturas suscetíveis a tentativas de autoextermínio". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Simpósio no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP) para debater os desafios estruturais e a construção de um projeto democrático para a saúde brasileira, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proposição de uma Lei de Responsabilidade Sanitária". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/2026 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Pesar em homenagem à memória do piloto da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Marques Monteiro, manifestando as mais sinceras condolências aos familiares, aos amigos e aos colegas de farda". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Dr. Frederico, convocou reunião deliberativa para o dia vinte e sete de maio corrente, às quatorze horas e encerrou os trabalhos às quinze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |