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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Merlong Solano - Presidente; Paulo Guedes e Vermelho - Vice-Presidentes; Adail Filho, Átila Lins, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fernando Monteiro, Florentino Neto, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho, Murilo Galdino, Pedro Paulo, Rogério Correia, Sanderson e Zé Neto - Titulares; Alencar Santana, Ana Pimentel, Cabo Gilberto Silva, Cleber Verde, Da Vitoria, Diego Coronel, Erika Kokay, Gilson Daniel, Henderson Pinto, Jilmar Tatto, Josenildo, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Marcelo Queiroz, Maria Rosas, Marussa Boldrin, Max Lemos, Newton Cardoso Jr, Padre João, Professora Luciene Cavalcante, Rodrigo da Zaeli, Sidney Leite, Socorro Neri, Vinicius Carvalho e Zé Vitor - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Reginaldo Lopes, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Camila Jara, Dani Cunha, Fausto Jr., Marangoni, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr. e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 28 de abril, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Vermelho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.728, 2020, que institui a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)". NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Paulo Guedes - (PL 2370/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras. " NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico" NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer à Comissão de Finanças e Tributação o a realização de Audiência Pública com representantes de órgãos públicos e especialistas para debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”)". NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública para debater a construção de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos". NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa Redonda na região de no sul de Minas Gerais, para tratar sobre a elaboração de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos". NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pedido de informação referente ao Senhor Flávio Nantes Bolsonaro". NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Banco Central do Brasil pedido de informação referente ao Senhor Flávio Nantes Bolsonaro". NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Padre João - (PL 20/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 20, de 2020, e o PL nº 4216, de 2021, que tratam da organização das cooperativas habitacionais e da instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão". NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.028/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 256/2025) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Bangladesh, assinado em 7 de abril de 2024". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 1028/2025; e, no mérito, pela aprovação do PDL 1028/2025. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.583/2024 - do Sr. Ruy Carneiro - que "institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4583/24, do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e da subemenda adotada pela Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 4583/24, na forma do substitutivo adotado pela CPASF, com a subemenda adotada pela CSAUDE, com subemendas. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.325/2014 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 956/2015 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA do Projeto de Lei n.º 956, de 2015, com as emendas de números 01, 02, 03 e 04 apresentadas, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Trabalho. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.332/2015 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 8332, de 2015. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados". (Apensado: PLP 196/2020) RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 97/2019; do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e do PLP 196/2020, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.946/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica". RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5946/2016, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.506/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável quando praticado com o uso de inteligência artificial". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2506/2024 e do e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 2506/2024, na forma do Substitutivo da CPASF. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 20/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 20/2025 e do Substitutivo da CTUR; e, no mérito, pela aprovação do PL 20/2025, na forma do Substitutivo da CTUR, com subemenda. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 19 - PROJETO DE LEI Nº 865/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos". (Apensado: PL 112/2021 (Apensado: PL 441/2021)) RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 865/20, dos PLs 112/11 e 441/21, apensados, do substitutivo da Comissão de Saúde, e do substitutivo da Comissão de Educação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.439/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº10.925 de 2004. RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1439/2022 RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 878/2024 - do Sr. General Pazuello - que "institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância". RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 878/2024, na forma do Substitutivo apresentado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CSPCCO; e, no mérito, pela aprovação do PL 878/2024, com substitutivo, e pela pela rejeição do Substitutivo da CSPCCO. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2024 - do Sr. Ricardo Silva - que "altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), o Código de Processo Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais para disciplinar a aplicação de indenizações e de outros recursos que visem à tutela de interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2168/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL 2168/2024, com substitutivo. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.543/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232de 2010. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2543/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL 2543/2024, com emendas. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.178/2024 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho - que "altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências. " RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3178/24 e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL 3178/24, na forma do substitutivo adotado pela CTRAB, com subemenda. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.082/2025 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para próxima terça-feira, dia 5 de maio, às 14h, em plenário a ser definido, para discutir o "Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico" e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Merlong Solano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |