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Às
quatorze horas e
trinta e um minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados. Registraram presença os Senhores Deputados Maria Rosas - Presidente; Igor Timo - Vice-Presidente; Marangoni - Relator; Delegada Ione, Geraldo Resende, Márcio Honaiser, Marcos Pollon e Pedro Westphalen - Titulares; Amom Mandel, Carla Dickson, Daniel Agrobom, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Laura Carneiro, Leo Prates, Orlando Silva e Silvia Cristina - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Juliana Cardoso, Leonardo Monteiro, Max Lemos, Ribeiro Neto, Ricardo Abrão e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira e Paulo Folletto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a
senhora
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia treze de maio de doim mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
A Presidente informou que não havia
sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, a
Presidente, anunciou que daria início pela deliberação dos
requerimentos constantes da pauta: 1
-
REQUERIMENTO Nº 16/2026
- do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de Encontros Regionais no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 18/2026
- da Sra. Maria Rosas - (PL 3080/2020) - que "requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 19/2026
- da Sra. Maria Rosas - (PL 3080/2020) - que "requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de
2020.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 20/2026
- do Sr. Marangoni - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos
regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do
Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São
Paulo". APROVADO O REQUERIMENTO. Ato
contínuo, a Presidente deu início à Audiência
Pública
sobre o tema "Diagnóstico
do sistema tributário atual" com a participação da seguinte
convidada: RENATA TIBYRIÇÁ, Coordenadora da Comissão dos Direitos das
Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensora e
dos Defensores Públicos, por videoconferência. A Presidente
informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em
atendimento ao Requerimento de nº 4/2025, de autoria do Deputado
Marangoni. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante
a audiência, a Presidente concedeu a palavra à convidada. A
Presidente também concedeu a palavra aos senhores Fernando de
Oliveira Giovanelli, Carla Bertin, Michelly Siqueira e Vinícius
Mariano. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o
dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis, e encerrou os
trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu, Rômulo,
Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Maria Rosas, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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