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Às dez horas e treze minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio - Presidente; Daniel Barbosa, Diego Garcia e Maurício Carvalho - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônia Lúcia, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Duda Ramos, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Idilvan Alencar, Ismael, Maria Rosas, Pastor Gil, Paulo Lemos, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Socorro Neri, Tabata Amaral, Tarcísio Motta e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Duda Salabert, Flávio Nogueira, Gilberto Nascimento, Icaro de Valmir, Iza Arruda, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luiz Lima, Mendonça Filho, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reimont, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Silvia Cristina, Soraya Santos e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Gilson Daniel e Ricardo Abrão, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carol Dartora, Moses Rodrigues, Otoni de Paula, Waldenor Pereira e Wilson Santiago.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Deputado Prof. Reginaldo Veras, Presidente em
exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 7ª Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias treze e dezenove de maio do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou o
Plenário que a relação completa do Expediente foi publicada, no dia
anterior, na página da Comissão de Educação. No exercício de suas
atribuições regimentais, a Presidência declarou a perda do objeto e a consequente prejudicalidade das seguintes proposições: PL 4412/2020 que
"dispõe sobre ações emergenciais destinadas a apoiar a pós-graduação e a pesquisa, a
serem adotadas durante o estado de calamiade pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020"; PDL
45/2020 que "susta, nos
termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do
inciso VI do art. 28; incisos III e IV e do
art. 29; inciso IV do art. 35; inciso IX do
art. 36, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019
que 'aprova a Estrutra Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança'";
PL 3234/2020 que " altera a lei nº 8.745/1993 que 'dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal' para impedir a rescisçao de contratos feitos com base naquela lei durante
a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020";
PL 4.026/2021 que "prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau
antecipada para os curo da área de saúde, mencionados
no § 2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia
e odontologia"; PDL 72/2019 que " susta os efeitos da Portaria nº 244,
de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão
com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no
Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) - edição 2019"; PDL 611/2021 que "susta a Portaria
nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de
Implementação do Novo Ensino Médio"; PL 3601/2020 que "altera de forma
excepcional a Lei nº 9.870/99, para garantir o direito de rematrícula ou
renovação de matrícula aos alunos das instituições de ensino privadas até
o ano de 2022, na forma que estabelece"; PL 4154/2020, que "Dispõe sobre a
abertura de linha de crédito do BNDES para micro e pequenos
empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020". ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a
existência, sobre a Mesa, de Requerimentos de Inversão de Pauta relativos
aos itens 8 (PL 2471/2024), de autoria do Deputado Diego Garcia, e 13 (PL
3763/2025), do Professor Alcides. Submetidos à apreciação, os
requerimentos foram aprovados em bloco, passando os referidos itens a
figurar como os primeiros a serem discutidos na Ordem do dia.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.471/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "altera
a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados
aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem". RELATOR:
Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o Parecer
pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), em 15/04/2026. Vista ao
Deputado Tarcísio Motta, em 15/04/2026. LIDA
A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (UNIÃO-PR).
INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN).
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (UNIÃO-PR), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
13 - PROJETO DE LEI Nº 3.763/2025 - do Sr. Ricardo
Abrão - que "institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”,
voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra crianças
e adolescentes, no âmbito das escolas públicas e privadas de educação
básica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO
ISMAEL (PL-SC).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A
VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL
(PL-SC). A
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1
-
PROJETO DE LEI Nº 2.617/2024
- do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social, e a promoção de campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO (PL-SP), PELO DEPUTADO ISMAEL (PL-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO (PL-SP).
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
2
-
PROJETO DE LEI Nº 3.085/2021
- do Senado Federal - Jorge Kajuru - que
"altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias
ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio". RELATOR:
Deputado PAULO LEMOS. PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor do Relator,
Dep. Paulo Lemos (PT/AP), pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado
Duda Ramos, em 16/12/2025.
Dispensada a leitura do Parecer, por
solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 15/04/2026.
Iniciada a Discussão, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em
15/04/2026.
Continuação da Discussão, em
06/05/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio
Motta (PSOL-RJ), Dep. Paulo Lemos (PT-AP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras
(PV-DF), em 06/05/2026.
Encerrada a Discussão, em 06/05/2026.
Rejeitado o Parecer do Relator,
Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos
"Não". Quórum de votação: 28 votos, em 06/05/2026.
LIDO O PARECER VENCEDOR POR SEU RELATOR, DEPUTADO PAULO LEMOS (PT-AC).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. PAULO LEMOS (PT-AC). O PARECER DO RELATOR, DEP. DUDA RAMOS (PODEMOS-RR), PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3
-
PROJETO DE LEI Nº 6.608/2019
- do Sr. Dr. Gonçalo - que "institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
4
-
PROJETO DE LEI Nº 2.534/2021
- da Sra. Rose Modesto - que "institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas". (Apensado: PL 4930/2023)
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4.930/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 937/2022
- do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 1996, para dispor sobre destinação de parte dos recursos da contribuição social do salário-educação geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
7
-
PROJETO DE LEI Nº 1.049/2024
- do Sr. Felipe Saliba - que "regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação do PL 1049/2024 e da Emenda 1/2025 apresentada ao SBT 1 CE, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO WILSON SANTIAGO ( REPUBLICANOS-PB)
.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 2.956/2024
- do Sr. Geraldo Mendes - que "proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (PODEMOS - RR), PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PSDB-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (PODEMOS - RR).
10
-
PROJETO DE LEI Nº 3.912/2024
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (PODEMOS -RR), PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PSDB-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (PODEMOS - RR).
11
-
PROJETO DE LEI Nº 544/2025
- da Sra. Maria Arraes - que "institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSAUDE e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CSAUDE, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 3.515/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa de Formação de Profissionais de Saúde Indígenas nos Estados com comunidades de difícil acesso".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC).
15
-
PROJETO DE LEI Nº 4.340/2025
- do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências" (Apensado: PL 4424/2025)
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação do PL 4340/2025 e do PL 4424/2025, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATOR, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG), PELO DEPUTADO PAULO LEMOS (PT-AC).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT-CE). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG).
16
-
PROJETO DE LEI Nº 6.301/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
17
-
PROJETO DE LEI Nº 7.186/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular.
"
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA (MDB-AC).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA (MDB-AC).
19
-
PROJETO DE LEI Nº 504/2026
- do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Reutilização, Circulação Solidária e Sustentável de Livros Didáticos na Educação Básica, assegura o direito ao reaproveitamento de material escolar em boas condições, estabelece deveres às instituições de ensino e editoras, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PL-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PL-SC).
20
-
PROJETO DE LEI Nº 514/2026
- do Sr. Duarte Jr. - que "institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO), PELO DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO).
21
-
PROJETO DE LEI Nº 537/2026
- do Sr. Rafael Brito - que "institui a
Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de
Educação Básica". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA,
DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). Ato
contínuo, o Deputado Prof. Reginaldo Veras transmitiu a presidência dos
trabalhos ao Deputado Tarcísio Motta, a fim de proceder à relatoria de
matérias de seu autoria. 18 - PROJETO DE LEI Nº 321/2026 - do Sr. Baleia Rossi
- que "dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores,
tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como
ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA)". RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL), PELO
DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL). 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/2023 - do Sr. Rubens
Pereira Júnior - que "estabelece a anulação de créditos estudantis ou
cassação do diploma aos indivíduos que ingressarem mediante fraude em
vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com
deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de
ensino técnico de nível médio". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). 14
- PROJETO DE LEI Nº 3.938/2025 - do Sr. Clodoaldo
Magalhães - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas
regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de
benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência
para matrícula escolar e dá outras providências. " RELATOR: Deputado PROF.
REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO
O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINDALDO VERAS (PV-DF).Em tempo de
liderança, falaram os Deputados Sargento Gonçalves, pelo PL, por 5 minutos, e
Tarcísio Motta, pelo PSOL, por 3 minutos. Também fizeram
uso da palavra os (as) Deputados (as) Socorro Neri, Tarcísio Motta e
Luiz Lima. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia vinte e sete de maio, às dez horas, com pauta a ser
divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta
e seis minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Benes Leocádio, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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