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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
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Às dez horas e oito minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Tavares - Presidente; Professora Marcivania e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Max Lemos, Reimont e Zé Adriano - Titulares; Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Duda Ramos, Erika Hilton, Flávia Morais, Leo Prates, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Sanderson, Vanderlan Alves e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Rosangela Moro, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Janones, Bohn Gass, Capitão Augusto e Silvio Costa Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas das reuniões realizadas nos dias seis, treze e dezenove do corrente mês, Atas 16ª, 17ª e 18ª, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Deputado Silvio Costa Filho havia apresentado justificativa de ausência à reunião realizada no dia treze do corrente mês. O Senhor Presidente, após fazer agradecimentos a todos que o apoiaram na eleição para o cargo de presidente da Comissão, passou, de imediato, à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, o Senhor Presidente anunciou a votação em bloco dos Requerimentos pautados, conforme segue: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2026 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para o lançamento e debate do Projeto de Lei nº 6.350/2025, que dispõe sobre a revisão da Lei do Estágio". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do representante do Ministério Público do Trabalho – MTP. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/2026 - do Sr. Zé Adriano - que "requer aditamento ao Requerimento nº 37/2026 - CTRAB, destinado a debater os impactos dos jogos e apostas eletrônicas (as Bets), sobre a renda e a saúde mental dos trabalhadores e de suas famílias". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/2026 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas relacionados à ocupação e ao compartilhamento da infraestrutura de postes no Brasil, bem como os impactos da precarização dos serviços de instalação e manutenção das redes de telecomunicações sobre a segurança dos trabalhadores, dos usuários e da infraestrutura nacional de conectividade". Retirado de pauta, de Ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 43/2026 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) para debater o anteprojeto de lei que institui o Dia Nacional do Analista de Valores Mobiliários". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 44/2026 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 45/2026 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. " Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 46/2026 - da Sra. Erika Kokay - (PL 3015/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como “Lei da Garantia dos Direitos”". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 47/2026 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho para celebrar os 37 anos do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – FONSET, homenagear os Secretários Estaduais do Trabalho e debater as contribuições institucionais do Fórum para o fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda no Brasil". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente informou que estava retirando de pauta, de Ofício, os seguintes itens: item nº 9 – Projeto de Lei nº 280/2023 – (a pedido do relator, Deputado Leonardo Monteiro); item nº 20 – Relatório nº 1/2026 SUBESTET – (a pedido da relatora, Deputada Soraya Santos); e item nº 16 – Projeto de Lei nº 5.822/2025 – (a pedido da relatora, Deputada Flávia Morais). Feito isso, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação dos Requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: item nº 11 – Projeto de Lei nº 3.949/2024 – (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro); item nº 13 – Projeto de Lei nº 2.969/2025 – (a pedido dos Deputados Capitão Alden e Sanderson); item nº 14 – Projeto de Lei nº 4.636/2025 – (a pedido do Deputado Capitão Alden); item nº 15 – Projeto de Lei nº 5.595/2025 – (a pedido dos Deputados Leonardo Monteiro e Afredinho); item nº 18 – Projeto de Lei nº 7.195/2025 – (a pedido do Deputado Capitão Alden); e item nº 19 – Projeto de Lei nº106/2026 – (a pedido do Deputado Capitão Alden). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Concluída esta etapa, o Deputado Reimont, no uso da palavra, parabenizou o Senhor Presidente pela posse à frente da Comissão e solicitou que fosse pautado o Projeto de Lei nº 4.722/2025. O Senhor Presidente, após fazer referência à fala do nobre Deputado, passou à apreciação das matérias remanescentes da pauta, conforme segue: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.150/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Programa Bolsa Família), para instituir ações de qualificação profissional destinadas a beneficiários de programas de transferência de renda, com concessão de bolsa adicional para custeio de transporte e alimentação durante a formação". Relator: Deputado Leonardo Monteiro. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 301/2025 - da Sra. Ely Santos - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante". Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação deste, com Emenda (lido pelo Deputado Daniel Almeida). Finalizada a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.221/2023 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "institui feriado nacional o dia 21 de outubro, “Dia Nacional de Valorização da Família”, com o propósito de fortalecer os vínculos familiares, valorizar a diversidade familiar, promover atividades positivas e reforçar os valores fundamentais para o desenvolvimento harmônico da sociedade". Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Geovania de Sá, no uso da palavra, cumprimentou o Senhor Presidente por estar à frente da Comissão e também o autor do projeto cuja relatoria lhe pertencia. Feito isso, a nobre Deputada passou à leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e quarenta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Marcos Tavares, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |