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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026.
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Às dez horas do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Cobalchini - Presidente; Bruno Ganem, Carlos Gomes, Célio Studart, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Marina Silva, Nilto Tatto, Pezenti, Sâmia Bomfim, Socorro Neri e Tabata Amaral - Titulares; Célia Xakriabá, Chico Alencar, Coronel Chrisóstomo, Fernando Mineiro, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Rodolfo Nogueira, Sérgio Turra e Vanderlan Alves - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Duda Ramos e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dilvanda Faro, Fred Costa, Tião Medeiros, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Cobalchini, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia treze de maio de dois mil e vinte e seis; da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e vinte e seis; e da 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Ofício nº 5209/2026/MMA, resposta ao Ofício nº 3/2026 – CMADS, que solicitou o adiamento da 77ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Biodiversidade – CONABIO; Of. Circ. n. 20/26 CEDES/CÂMARA, que convida para participar do Seminário “Milton Santos - 100 anos de pensamento geográfico crítico e cidadão” no dia 19/05/2026 (terça-feira) de 9h às 13h no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados; Of. Circ. n. 20/26 CEDES/CÂMARA, que convida para participar do Seminário “Milton Santos - 100 anos de pensamento geográfico crítico e cidadão” no dia 19/05/2026 (terça-feira) de 9h às 13h no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados; Convite da Associação Brasileira de Municípios (ABM) para o encontro “Agenda Climática Municipal: Entre Desafios e Oportunidades de Financiamento”, dia 20 de maio, das 14h às 18h, na sede em Brasília; Manifestação de cidadão sobre o desenvolvimento do Projeto Ozônio-X, uma proposta tecnológica voltada ao tratamento sustentável de resíduos de serviços de saúde (RSS); Convite diálogos da Petrobras com o Poder Público, sobre o tema “Retomada Estratégica Fertilizantes”, dia 28 de maio. Designações de Relatoria: Em 12/05/2026: Ao Deputado Acácio Favacho: Projeto de Lei nº 1249/26; Ao Deputado Bruno Ganem: Projeto de Lei nº 631/26; Projeto de Lei nº 736/26; Projeto de Lei nº 4399/25; Ao Deputado Carlos Gomes: Projeto de Lei nº 6588/25; Projeto de Lei nº 3870/24; Projeto de Lei nº 2171/25; Projeto de Lei nº 5/26 e Projeto de Lei nº 1120/26; Ao Deputado Carlos Henrique Gaguim: Projeto de Lei nº 2356/25; Ao Deputado Chico Alencar: Projeto de Lei nº 1332/26; Projeto de Lei nº 2208/24; Projeto de Lei nº 4950/25; Projeto de Lei nº 1000/25; Ao Deputado Cobalchini: Projeto de Lei nº 4432/25; Projeto de Lei nº 2113/25; Projeto de Lei nº 221/25; Projeto de Lei nº 4585/23; Projeto de Lei nº 5966/23; Ao Deputado Coronel Chrisóstomo: Projeto de Lei nº 3758/25; Projeto de Lei nº 4187/25; Projeto de Lei nº 92/26; À Deputada Célia Xakriabá: Projeto de Lei nº 6652/25; Projeto de Lei nº 7175/25; Ao Deputado Célio Studart: Projeto de Lei nº 2455/25; Projeto de Lei nº 655/26; Ao Deputado Daniel Barbosa: Projeto de Lei nº 10874/18; Ao Deputado Delegado Matheus Laiola: Projeto de Lei nº 13/22; Projeto de Lei Complementar nº 249/25; Projeto de Lei nº 886/26; À Deputada Duda Salabert: Projeto de Lei nº 5561/25; Projeto de Lei nº 1552/25; Ao Deputado Fred Costa: Projeto de Lei nº 3604/24; Projeto de Lei nº 2723/25; Ao Deputado Leonardo Monteiro: Projeto de Lei nº 5998/25; Projeto de Lei nº 7145/25; Projeto de Lei nº 634/26; Projeto de Lei nº 1255/26; Ao Deputado Mário Heringer: Projeto de Lei Complementar Nº 142/25; Ao Deputado Nilto Tatto: Projeto de Lei nº 5156/25; Projeto de Lei nº 1334/26; Ao Deputado Pezenti: Projeto de Lei nº 5080/23; Ao Deputado Rodolfo Nogueira: Projeto de Lei nº 2520/23; Projeto de Lei nº 3441/25; Ao Deputado Stefano Aguiar: Projeto de Decreto Legislativo Nº 207/24; À Deputada Sâmia Bomfim: Projeto de Lei nº 255/26; Projeto de Lei nº 753/26; Ao Deputado Sérgio Turra: Projeto de Lei nº 2993/22; Ao Deputado Tião Medeiros: Projeto de Lei nº 4269/23; Ao Deputado Zé Silva: Projeto de Lei nº 3806/24 e Projeto de Lei nº 6203/25. Escusas: Do Deputado Delegado Matheus Laiola para a Reunião de Audiência Pública Extraordinária de 14/05/2026; Do Deputado Bruno Ganem para as Reuniões de Audiência Pública Extraordinária de 28/04/2026 e 30/04/2026. ORDEM DO DIA: Às dez horas e um minuto, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.261/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/05/2026. Na reunião, foi proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.751/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - que "institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais de companhia, estabelece a Política Nacional de Guarda Responsável e disciplina deveres de detentores e prestadores de serviços". (Apensado: PL 6938/2025). RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6938/2025, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/05/2026. Na reunião, foi lido o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri, pelo Deputado Nilto Tatto. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Usaram da palavra pela ordem os Deputados Nilto Tatto e Gilson Daniel. Aproveitamento do painel de presença: O Presidente indagou ao colegiado quanto à possibilidade de aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a reunião de Audiência Pública que se iniciaria às onze horas. Não houve objeções. O Presidente determinou o aproveitamento das presenças. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e vinte e nove minutos, antes convocou Seminário para terça-feira, vinte e seis de maio, às quatorze horas, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica, às queimadas e aos efeitos da estiagem na região amazônica; Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, vinte e sete de maio, às dez horas, com pauta a ser divulgada; e Reunião Extraordinária de Audiência Pública para quinta-feira, vinte e oito de maio, às dez horas, para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na área de proteção ambiental costa dos corais, no município de Maragogi - Alagoas. Lembrou ainda que às onze horas iniciaria a Audiência Pública para debater a proposta da lista nacional oficial de espécies exóticas invasoras prioritárias para prevenção, detecção precoce e resposta rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). E, para constar, eu, Izamara Rocha de Abreu Sechler, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cobalchini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |