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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026.
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Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Eduardo Bismarck e Josenildo - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Ivoneide Caetano, Jorge Goetten, Lucas Ramos e Rodrigo Gambale - Titulares; Adriana Ventura, Alexandre Lindenmeyer, Daniel Agrobom, Heitor Schuch, Jack Rocha, Julio Lopes e Sérgio Turra - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e Ribeiro Neto, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Beto Richa. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em cinco de maio de dois mil e vinte e seis. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Matérias distribuídas aos relatores no dia 05/05/2026: Adriana Ventura: Projeto de Lei n° 418/2026. Eduardo Bismarck: Projeto de Lei n° 7085/2026. 2. Matérias distribuídas aos relatores no dia 06/05/2026: Rodrigo Gambale: Projeto de Lei n° 6455/2025. 3. Memorando circular n° 3/2026/1ªSEC, o qual comunica a necessidade de suspensão da confecção de informativos destinados à divulgação das atividades parlamentares dessa Comissão. O regramento está previsto no Ato da Mesa n° 80/2019, durante o período de 6 de junho a 25 de outubro de 2026, em virtude da vedação contida no art. 10 do Ato da Mesa n° 74/2016 e dos preceitos estabelecidos na legislação eleitora. ELEIÇÃO: O Presidente anunciou que foi recebida da Secretaria-Geral da Mesa a seguinte indicação para o cargo de 2º Vice-Presidente: Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE). Não houve candidaturas avulsas. Às quinze horas e trinta minutos, iniciou-se a votação. Encerrada a votação, às quinze horas e cinquenta e dois minutos, apurou-se o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: onze votos no candidato Deputado Eduardo Bismarck, no total de onze votos válidos e nenhum voto em branco. Computada a maioria absoluta dos votantes, o Presidente declarou eleito, em primeiro escrutínio, o Deputado Eduardo Bismarck para o cargo de 2º Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, o eleito foi convidado a compor a Mesa e foi declarado empossado. Logo após, o 2º Vice-Presidente eleito fez seu pronunciamento, agradecendo aos demais membros. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício: o Projeto de Lei nº 5.908/2025, item quatro da pauta, a pedido do Relator, Deputado Beto Richa, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Jorge Goetten; o Projeto de Lei nº 1.754/2025, item seis da pauta, e o Projeto de Lei nº 3.643/2025, item oito da pauta, ambos a pedido do relator, Deputado Josenildo, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria da Deputada Adriana Ventura. 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 469/2024) - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”". Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Augusto Coutinho. O Deputado Josenildo solicitou a inclusão dos seguintes convidados: Bia Barbosa, representante do Comitê Gestor da Internet, Paula Bernardi, diretora da Internet Society, Alessandro Molon, diretor-executivo da Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta no Brasil, Breno Vale, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, e Cristiano Flôres, presidente-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de seminário destinado a debater os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da região do Pampa, com foco na valorização de suas potencialidades econômicas, produtivas e ambientais, bem como na superação dos impactos decorrentes de eventos climáticos adversos". O Deputado Josenildo subscreveu o requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às quinze horas e cinquenta e nove minutos, assumiu a Presidência o Deputado Eduardo Bismarck. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros". Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Marcelo Queiroz. Usou da palavra o Deputado Augusto Coutinho. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.388/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências". RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/05/2026. Na presente Reunião, foi lido o parecer do Relator, Deputado Julio Lopes, pelo Deputado Josenildo. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.303/2025 - do Sr. Júnior Mano - que "intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 1.704/2024, item cinco da pauta. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Eduardo Bismarck, encerrou a Reunião às dezesseis horas e sete minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião . |