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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 95ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026.
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Às 13h56, presentes 237 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Icaro de Valmir, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Soraya Santos e os Srs. Charles Fernandes, Valmir Assunção, Ricardo Ayres, Flávio Nogueira, Helder Salomão, Bohn Gass, João Daniel, Ana Paula Lima, Luisa Canziani, Cobalchini, Maria do Rosário, Alfredinho, Marcelo Nilo, Aluisio Mendes, Pompeo de Mattos, Otoni de Paula, Waldenor Pereira, Eli Borges, Charles Fernandes, Nelson Barbudo, Icaro de Valmir, Capitão Alberto Neto, Socorro Neri, Carla Dickson, Nilto Tatto, Paulo Marinho Jr, Bebeto, Leonardo Monteiro, Hildo Rocha, Alice Portugal, Jorge Araújo, Jandira Feghali e Clarissa Tércio. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Bibo Nunes, José Medeiros, Pompeo de Mattos, Zé Neto, Alberto Fraga, Júlio Cesar, Charles Fernandes, Maria do Rosário, Ricardo Maia, Otoni de Paula, Waldenor Pereira, Luciano Vieira, Bebeto, Antonio Carlos Rodrigues, Luiz Lima, Beto Preto, Zezinho Barbary, Sanderson, Gilson Daniel, Alice Portugal, Afonso Hamm, Marcelo Nilo e Eduardo Bismarck. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Hugo Motta, Presidente. O Sr. Presidente registrou a presença nas galerias do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento - GNUD. Às 16h47, presentes 406 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.180, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025. Encaminhou a votação o Sr. Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Usou a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Odair Cunha, para despedida do mandato parlamentar em face de sua eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União; e o Sr. Presidente desejou êxito ao Sr. Odair Cunha na posse e exercício do cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 317; Não: 123; Total de 440 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.181, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.313, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.935, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.123, de 2025. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.736, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Encaminhou a votação o Sr. Pedro Lupion. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.851, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019. Encaminhou a votação o Sr. Juscelino Filho. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.889, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025. Encaminharam a votação os Srs. Arnaldo Jardim e Tarcísio Motta. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.933, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.122, de 2024. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.983, de 2025, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.822, de 2025. Encaminhou a votação a Sra. Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Airton Félix Cirilo, pela Secretaria da Juventude. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total de 412 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Recurso nº 5, de 2024, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) do Projeto de Lei nº 364, de 2024. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tarcísio Motta. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total de 402 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) nº 5, de 2024. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido recurso. A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023. O Sr. Evair Vieira de Melo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência a Sra. Geovania de Sá, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido artigo. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, com parecer pela rejeição, com exceção do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai à sanção. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Pimenta, Líder do Governo. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Célia Xakriabá e o Sr. Chico Alencar. Assumiu a Presidência o Sr. Hugo Motta, Presidente. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Rogéria Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência a Sra. Geovania de Sá, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Em consequência, ficaram prejudicadas a proposição inicial e a emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. A Sra. Presidente anunciou a dicussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.822, de 2025. Ficou prejudicado o requerimento de retirada de pauta, nos termos do inciso um do parágrafo único do artigo 155 do Regimento Interno . O Sr. Rodrigo Gambale, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Adriana Ventura e os Srs. Kim Kataguiri, Fernanda Melchionna e Chico Alencar. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Adriana Ventura e o Sr. Kim Kataguiri. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficou prejudicada a proposição inicial, ressalvado o destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Gilson Marques, que solicita a votação nominal do Destaque de Bancada nº 1. Encaminhou a votação a Sra. Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do artigo 29 da Lei nº 9.096, de 1995, alterado pelo artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela bancada do NOVO. Encaminhou a votação a Sra. Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL REDE; e o Sr. Pedro Uczai, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 442; Não: 2; Total de 444 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei complementar. A Sra. Presidente anunciou a votação da emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai à sanção. Às 20h48, a Sra. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cabo Gilberto Silva, Líder da Oposição. Usaram a palavra, no retorno ao período das Breves Comunicações, os Srs. Reimont, Sargento Gonçalves, Coronel Chrisóstomo, Beto Preto, Eli Borges e Tadeu Veneri. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Cabo Gilberto Silva, Sargento Gonçalves e Sargento Fahur. Às 21h26, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 20 de maio, às 13h55, com Ordem do Dia composta pelas proposições remanescentes da presente sessão e pelos seguintes itens: Projetos de Lei nºs 4.689, de 2025, e 2.486, de 2026; Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2026; e Medida Provisória nº 1.334, de 2026. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Encerrada a sessão.
Presidente
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