Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às onze horas e cinco minutos, no Plenário 07, do anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, José Linhares, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Suely Campos e Zelinda Novaes - Titulares; Celcita Pinheiro, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Ivan Paixão, Jorge Gomes, Marcondes Gadelha, Pedro Canedo, Sandra Rosado e Selma Schons – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Gorete Pereira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Laura Carneiro, Manato, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Remi Trinta, Saraiva Felipe, Teté Bezerra, Thaís Barbosa e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente, Deputada Almerinda Carvalho, 3ª Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião ordinária, realizada no dia oito de junho do corrente. A pedido do Deputado Marcondes Gadelha foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente informou ao Plenário que o Deputado Dr. Benedito Dias se encontrava em missão oficial, representando a Câmara dos Deputados na 93ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho – OIT, na cidade de Genebra, Suíça, de 5 a 13 de junho. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, a Senhora Presidente informou ao Plenário que seriam retirados da pauta, de ofício, os itens 6 e 13, respectivamente o Projeto de Lei Complementar nº 79/03 e o Projeto de Lei nº 320/03 e, ainda, por terem sido recebidos requerimentos de autoria do Senhor Deputado Ricardo Izar, as Proposituras de sua autoria, a saber, os itens 17 e 18, respectivamente os Projetos de Lei de nºs 1.120/03 e 1.123/03. Pediu a palavra o Deputado Marcondes Gadelha para solicitar prioridade para a apreciação do Projeto de Lei Complementar de nº 269/01. Nesse momento, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, 1º Vice-Presidente, que informou que tão logo fossem apreciados os Requerimentos, seria dada preferência à propositura mencionada pelo Senhor Deputado Marcondes Gadelha. 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/03 (Item de nº 6 da pauta) - dos Srs. Rogério Silva e Carlos Santana - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001". Relatora: Deputada Suely Campos. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 2) PROJETO DE LEI Nº 320/03 (Item de nº 13 da pauta) - do Sr. João Castelo - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas obesas a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 3)PROJETO DE LEI Nº 1.120/03 (Item de nº 17 da pauta) - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 4) PROJETO DE LEI Nº 1.123/03 (Item de nº 18 da pauta) - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004) Relator: Deputado Mário Heringer. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 5) REQUERIMENTO Nº 218/05 (Item de nº 2 da pauta) - do Sr. José Linhares - que "requer, nos termos regimentais, conforme requerimento de Audiência Pública nº191/2005, de minha autoria, aprovado nesta Comissão, em Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2005, a inclusão da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN para o referido debate, em substituição ao Conselho Federal de Enfermagem - COFEN". Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento de Ofício do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, no qual se previa a vinda daquela autoridade para o próximo dia 15 de junho, quarta-feira, às quatorze horas e, ainda, informou o recebimento de convite enviado pela Assembléia Legislativa de São Paulo para Audiência Pública, a ser realizada naquela Casa Legislativa no dia 16 de junho do corrente, às quinze horas, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 4.559/2004, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, oportunidade em que o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, indicou a Senhora Deputada Jandira Feghali para representar oficialmente a Comissão de Seguridade Social e Família. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou à apreciação dos demais itens da pauta. 6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/01 (Item de nº 4 pauta) - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a aposentadoria especial aos servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, que executam as técnicas radiológicas prevista no parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal". Relator: Deputado Marcondes Gadelha. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. O Senhor Presidente informou a existência de matérias sobre a Mesa, a saber, Requerimento do Senhor Deputado Ivan Paixão no qual pedia, nos termos do art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, preferência para apreciação do item de nº 48 da pauta, Projeto de Lei nº 4.132/04; Requerimento do Senhor Deputado Geraldo Resende, no qual pedia, nos termos do art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, preferência para apreciação dos itens de nºs 19, 22 e 34 da pauta, quais fossem, Projeto de Lei nº 1.444/03, Projeto de Lei nº 1.720/03 e Projeto de Lei nº 3.133/04 e, finalmente, Requerimento da Senhora Deputada Zelinda Novaes, no qual pedia, nos termos do art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, preferência para apreciação do item de nº 44 da pauta, Projeto de Lei nº 4.132/04. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à votação, um a um, os Requerimentos apresentados, tendo sido todos aprovados por unanimidade. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.440/04 (item de nº 48 da pauta) - do Sr. Roberto Jefferson - que "altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. 8) PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 (Item de nº 19 da pauta) - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Foi concedida Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 29/10/2003. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. 9) PROJETO DE LEI Nº 1.720/03 (Item de nº 22 da pauta) - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida Vista ao Deputado Doutor Rosinha nesta data. 10) PROJETO DE LEI Nº 3.133/04 (Item de nº 34 da pauta) - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Foi concedida Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 11/11/2004. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. 11) PROJETO DE LEI Nº 4.132/04 (Item de nº 44 da pauta) - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."" (Apensado: PL 4205/2004) Relatora: Deputada Zelinda Novaes. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4205/2004, apensado, com substitutivo. Foi concedida Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 01/06/2005. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Paixão e Dr. Rosinha, sendo sugerido fosse suprimida a supressão da expressão “ou pensão” do texto apresentado para o substitutivo, tendo a Relatora concordado com a mudança. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer da Relatora com complementação de voto acatando a alteração proposta. 12) REQUERIMENTO Nº 187/05 (item de nº 1 da pauta) - dos Srs. Eduardo Paes e Dr. Rosinha - que "requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra a um dos autores, o Deputado Dr. Rosinha, para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 13) PROJETO DE LEI Nº 6.096/02 (Item de nº 12 da pauta) - do Sr. Feu Rosa - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensado: PL 6610/2002) Relatora: Deputada Almerinda de Carvalho. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6610/2002, apensado. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer da Relatora. Nesse momento, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Almerinda Carvalho, 3ª Vice-Presidente. 14) PROJETO DE LEI Nº 591/99 (Item de nº 11 da pauta) - do Sr. Paulo Lima - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis". Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela rejeição. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes por duas sessões, em 18/05/2005. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. 15) PROJETO DE LEI Nº 873/03 (Item de nº 16 da pauta) - do Sr. Armando Monteiro - que "institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã". Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela aprovação. Foi concedida Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 01/06/2005. Por sugestão do Deputado Dr. Rosinha, o Deputado Darcísio Perondi, Relator, solicitou a retirada de pauta da matéria, tendo a Senhora Presidente anuído à solicitação. 16) PROJETO DE LEI Nº 3.778/04 (item de nº 43 da pauta) - do Sr. Dr. Heleno - que "institui o Programa de Implantação de Centros de Detecção e Tratamento Gratuitos, nos hospitais públicos e conveniados pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, para os portadores da Anorexia Nervosa e dá outras providências". Relator: Deputado Amauri Gasques. Parecer: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. Pediu a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá para sugerir que fosse encerrada a presente reunião tendo em vista a ocorrência de falta de quórum para continuação dos trabalhos, tendo a Senhora Presidente, Deputada Almerinda Carvalho, anuído à solicitação. ENCERRAMENTO: Sendo visível a falta de quórum, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para a próxima terça-feira, dia 14 de junho, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Primeiro Vice-Presidente no Exercício da Presidência ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.