Às dez horas e trinta minutos do dia nove de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência Deputado Luciano Castro, com o intuito de Debater o Projeto de Lei nº 1.6447, de 2003, que "Institui o Código Nacional de Proteção aos Animais", objeto de requerimento apresentado pelo Deputado Sarney Filho. Tomaram assento à mesa dos trabalhos os seguintes expositores: Fernando José Ferreira da Silva, médico veterinário, representando o Sr. Gabriel Alves Maciel, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Guilherme da Motta, médico veterinário, representando o Sr. Benedito Fortes de Arruda, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária; e Simone Gonçalves de Lima, Diretora-Geral da ProAnima - Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal. Registraram presença  os Senhores Parlamentares Luciano Castro - Presidente; César Medeiros, Fernando Gabeira e Sarney Filho - Titulares; e Selma Schons - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Carlos Willian, Edson Duarte, João Alfredo, Jorge Pinheiro, Kelly Moraes, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Maria Lúcia Cardoso, Oliveira Filho, Paulo Baltazar, Paulo Marinho e Sandro Matos. O Deputado Paes Landim enviou correspondência justificando sua ausência por estar em Missão Oficial Autorizada participando, na qualidade de expositor, do XXI Seminário Roma-Brasília, na Cidade de Roma, no período de 08 a 11/06/05. Abertos os trabalhos, o Presidente cientificou os expositores acerca dos procedimentos regimentais e franqueou a palavra aos expositores. Concluídas as exposições, interpelaram os convidados os Deputados Sarney Filho, autor do requerimento para a realização do evento, e Fernando Gabeira. O Presidente passou novamente a palavra aos expositores para que respondessem aos questionamentos daqueles parlamentares e apresentassem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la e, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.