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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE
2026.
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Às dezesseis horas e trinta e
sete minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se
a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem - Presidente; Castro Neto e
Laura Carneiro - Titulares; Jorge Goetten - Suplente. Registraram presença
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e Lincoln
Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Amanda Gentil, Andreia Siqueira, Benedita da Silva, Chris Tonietto,
Clarissa Tércio, Filipe Martins, Josivaldo Jp, Meire Serafim, Missionário
José Olimpio, Nely Aquino, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório, Rogéria
Santos e Silvio Antônio. ABERTURA:
O Deputado Bruno Ganem, Presidente da Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência, declarou aberta a reunião e informou que a
Audiência Pública era decorrente da aprovação do Requerimento nº 15/2026
CPASF, aprovado em 08 de abril de 2026, de sua autoria, para debater a
Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as
aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS),
à luz dos riscos evidenciados pelo caso Banco Master. Ato contínuo, o
Presidente, proferiu as instruções relativas às regras procedimentais para
o uso da palavra e à autorização para uso de imagem dos convidados na
presente audiência pública. Na sequência, convidou os expositores da
reunião de forma presencial, para compor a mesa - o senhor João Carlos
Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Instituições de
Previdência Estaduais e Municipais; o senhor Allex Albert Rodrigues,
diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do
Ministério da Previdência Social; e anunciou que participaria de forma
virtual, por videoconferência, o senhor Bruno de Freitas Gomes,
superintendente da Superintendência de Securitização e Agronegócio da
Comissão de Valores Imobiliários.
Com a palavra, o
Presidente informou que as seguintes entidades - Banco Central do Brasil;
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
(ANBIMA); e Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas não
indicaram representantes para participarem da presente audiência pública.
Em seguida, o Presidente fez
o registro da presença em plenário de Representantes das Associações de
Regimes Próprios: Michel Vaz Morrisom - Presidente da Associação dos
Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul
(ADIMP-MS); Daniel Leandro Boccard - Presidente da Associação Paulista de
Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM), Audrey
Suelen Brito Mila - Presidente da Anorprev; e Alessandra Arantes Marques -
Presidente da Associação das Entidades de Previdência do Estado do Rio de
Janeiro (AEPREMERJ). Antes de conceder a palavra aos expositores, o
Presidente explicou os motivos que o levaram a propor a presente
audiência. Por conseguinte; Presidente passou a palavra aos convidados
para fazerem as suas exposições na seguinte ordem: Bruno de Freitas
Gomes, Allex Albert Rodrigues e João Carlos Figueiredo. Na
sequência, o Presidente realizou o debate do tema com os expositores e,
por fim, concedeu a palavra aos senhores Allex Alberto Rodrigues e João
Carlos Figueiredo para as suas considerações finais, ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa a
ser realizada na quarta-feira, dia 20 de maio de 2026, às 14 horas, no
plenário 7, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e três
minutos.
E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva da
Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Bruno Ganem, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio
correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o
acervo documental dessa reunião.
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