|
Às
quinze horas e vinte e quatro minutos do dia dezenove de maio de dois mil
e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
chamado “Brasil Legal”. Registraram presença os Deputados Julio Lopes - Coordenador; Any Ortiz e Luiz Gastão - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Claudio Cajado, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos Hauly e Vitor Lippi.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Coordenador, Deputado Júlio Lopes,
declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Coordenador
informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública.
O Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema "Ilegalidades
nos mercados de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis, incluindo adulteração, comercialização irregular, contrabando
e fraudes", com a participação dos seguintes convidados: DEIVSON MATOS
TIMBO, Coordenador Geral do Ministério de
Minas e Energia – MME, presencialmente; JULIO CESAR CANDIA
NISHIDA, Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, presencialmente; CARLO FACCIO,
Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal – ICL, presencialmente; JAMES
THORP NETO, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis
e Lubrificantes - Fecombustíveis e Representante da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, presencialmente; ENRICO
ANDRIOLO, Gerente Jurídico e Regulatório do Instituto Brasileiro de Petróleo,
Gás e Biocombustíveis – IBP, presencialmente; LÍLIAN SANTOS MARQUES SEVERINO,
Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica – CADE, presencialmente; EVARISTO PINHEIRO, Diretor
Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados - Refina Brasil,
presencialmente; ROGÉRIO CARLOS VIEIRA MACIEL, Chefe da Seção
de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal do Brasil, presencialmente; MÁRCIA CECÍLIA MENG,
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendente da 8ª
Região Fiscal, por videoconferência; EMANUEL FERNANDES E SOUZA, Delegado da
Polícia Federal – PF, por videoconferência; SAMUEL CARVALHO, Diretor de
Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e
de Lubrificantes – SINDICOM, por videoconferência; SÉRGIO ARAUJO,
Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
– ABICOM, por videoconferência; e CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO,
Diretor Jurídico da Associação das Distribuidoras de Combustíveis – BRASILCOM,
por videoconferência. O Coordenador informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de
nºs 4 e 26/2026, ambos de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra
aos convidados. Encerradas as manifestações dos convidados, o Coordenador concedeu a
palavra ao Sr. Rodolpho Ramazzini, Diretor de Comunicação da Associação
Brasileira de Combate à Falsificação - ABCF. ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Coordenador informou
que a próxima reunião seria convocada oportunamente e comunicada aos membros pela Secretaria da Comissão e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Leon Kokay Valente, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Julio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
