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Às
quatorze horas e quarenta minutos do dia
dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada. Registraram presença os Deputados Alencar Santana - Presidente; Daiana Santos, Luiz Gastão e Mauro Benevides Filho - Vice-Presidentes; Leo Prates - Relator; Alfredinho, Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Dorinaldo
Malafaia, Duarte Jr., Erika Hilton, Geraldo Resende, José Rocha, Lídice da
Mata, Luiz Carlos Motta, Marcelo Queiroz, Maria do Rosário, Max Lemos,
Osmar Terra, Paulinho da Força, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Roberto
Duarte, Saullo Vianna e Túlio Gadêlha - Titulares; Camila Jara, Diego
Garcia, Dimas Gadelha, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Mineiro, Hildo
Rocha, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Busato,
Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório, Paulo Marinho
Jr, Ribeiro Neto, Ricardo Maia, Socorro Neri e Welter - Suplentes.
Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos
Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Carlos Zarattini, Dani Cunha, Gilson Marques, Glaustin da
Fokus, Julia Zanatta, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Lucas Redecker,
Mauricio Marcon, Rafael Brito e Rodrigo da Zaeli. ABERTURA:
O Presidente, Deputado Alencar Santana, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: contribuições técnicas da
FPN - Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Limites e possibilidades para a
redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora" com a
participação dos seguintes convidados: SÉRGIO NOBRE, Presidente da
CUT; SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical; NORTON JUBELLI,
Diretor da UGT; ANTONIO NETO, Presidente da CSB; MÁRCIO AYER
CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB; SÔNIA ZERINO, Presidenta da
NCST; WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST; ALEXANDRE
CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora;
e NEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar - DIAP. Todos os convidados participaram
presencialmente. O Presidente informou que a realização da audiência
cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 3/2026,
do Deputado Rubens Pereira Júnior; 11/2026, da Deputada Daiana
Santos; 21/2026, do Deputado Fernando Mineiro; 67 e 69/2026, do
Deputado Dorinaldo Malafaia; 72/2026, da Deputada Jack Rocha; e 83 e
84/2026, do Deputado Max Lemos. O Presidente concedeu a palavra
aos Deputados Paulinho da Força, Hildo Rocha e Max Lemos. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o
Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas
as manifestações o Presidente concedeu a palavra
aos Deputados inscritos para o debate: Júlia Zanatta, Natália
Bonavides, Alfredinho e Reginaldo Lopes. Fizeram uso da palavra pelo
tempo de liderança, com as respectivas delegações, as Deputadas Maria
do Rosário - pelo PT; Fernanda Melchionna pelo PSOL. Encerradas
as manifestações dos Deputados inscritos, o Presidente concedeu a
palavra aos representantes das seguintes entidades da sociedade civil:
Gabriel Santos - Presidente da CONTAR - Confederação Nacional dos
Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais; Julimar Roberto -
Presidente da CONTRACS - Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Comércio e Serviços; Raimundo Nonato - Diretor de Comunicação do
SINDLURB-DF, Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do
Distrito Federal; e Loricardo de Oliveira - Presidente da
Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. Antes de encerrar, o
Presidente concedeu a palavra aos Deputados Inácio Arruda, Erika
Kokay e ao Relator, Deputado Leo Prates. Deliberação de
Requerimentos:
os Requerimentos não
foram deliberados tendo em vista o início
da Ordem do Dia no Plenário Ulysses Guimarães.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte de maio de
dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, para discussão e votação
do parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às dezessete
horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Alencar Santana, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
1 - REQUERIMENTO Nº
108/2026 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PEC 221/2019) - que
"requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os
impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores."
REQUERIMENTO NÃO
DELIBERADO. |
