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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019, DO SENHOR REGINALDO LOPES, QUE "ALTERA O ART. 7º INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO A 36 HORAS SEMANAIS EM 10 ANOS", E APENSADA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026.
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Às
quatorze horas e quarenta minutos do dia dezenove de maio de dois
mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida,
por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor
Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição
Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10
anos", e apensada. Registraram presença os Deputados Alencar Santana
- Presidente; Daiana Santos, Luiz Gastão e Mauro Benevides Filho -
Vice-Presidentes; Leo Prates - Relator; Alfredinho, Any Ortiz, Aureo
Ribeiro, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Erika Hilton, Geraldo
Resende, José Rocha, Lídice da Mata, Luiz Carlos Motta, Marcelo
Queiroz, Maria do Rosário, Max Lemos, Osmar Terra, Paulinho da
Força, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Roberto Duarte, Saullo
Vianna e Túlio Gadêlha - Titulares; Camila Jara, Diego Garcia, Dimas
Gadelha, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Mineiro, Hildo Rocha, Igor
Timo, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Busato,
Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório, Paulo
Marinho Jr, Ribeiro Neto, Ricardo Maia, Socorro Neri e Welter -
Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Carlos Zarattini, Dani Cunha, Gilson
Marques, Glaustin da Fokus, Julia Zanatta, Julio Lopes, Lafayette de
Andrada, Lucas Redecker, Mauricio Marcon, Rafael Brito e Rodrigo da
Zaeli. ABERTURA: O Presidente, Deputado Alencar Santana,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
oitava reunião, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e
vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão na internet: contribuições técnicas da FPN - Frente
Parlamentar do Ambiente de Negócios. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início
à Audiência Pública sobre o tema "Limites e possibilidades
para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe
trabalhadora" com a participação dos seguintes convidados: SÉRGIO
NOBRE, Presidente da CUT; SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical;
NORTON JUBELLI, Diretor da UGT; ANTONIO NETO, Presidente da CSB;
MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB; SÔNIA ZERINO,
Presidenta da NCST; WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST;
ALEXANDRE CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe
Trabalhadora; e NEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. Todos
os convidados participaram presencialmente. O Presidente informou
que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em
atendimento aos Requerimentos nºs 3/2026, do Deputado Rubens Pereira
Júnior; 11/2026, da Deputada Daiana Santos; 21/2026, do Deputado
Fernando Mineiro; 67 e 69/2026, do Deputado Dorinaldo Malafaia;
72/2026, da Deputada Jack Rocha; e 83 e 84/2026, do Deputado Max
Lemos. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Paulinho da
Força, Hildo Rocha e Max Lemos. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a
palavra aos convidados. Encerradas as manifestações o Presidente
concedeu a palavra aos Deputados inscritos para o debate: Júlia
Zanatta, Natália Bonavides, Alfredinho e Reginaldo Lopes. Fizeram
uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas
delegações, as Deputadas Maria do Rosário - pelo PT; Fernanda
Melchionna pelo PSOL. Encerradas as manifestações dos
Deputados inscritos, o Presidente concedeu a palavra aos
representantes das seguintes entidades da sociedade civil: Gabriel
Santos - Presidente da CONTAR - Confederação Nacional dos
Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais; Julimar Roberto -
Presidente da CONTRACS - Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Comércio e Serviços; Raimundo Nonato - Diretor de Comunicação do
SINDLURB-DF, Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do
Distrito Federal; e Loricardo de Oliveira - Presidente da
Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. Antes de encerrar, o
Presidente concedeu a palavra aos Deputados Inácio Arruda, Erika
Kokay e ao Relator, Deputado Leo Prates. Deliberação de
Requerimentos: os Requerimentos não foram deliberados tendo em
vista o início da Ordem do Dia no Plenário Ulysses Guimarães. 1 -
REQUERIMENTO Nº 108/2026 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PEC
221/2019) - que "requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência
Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde
dos trabalhadores." REQUERIMENTO NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia vinte de maio de dois mil e vinte e
seis, às quatorze horas, para discussão e votação do parecer do
Relator, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete
minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Alencar Santana, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |