|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026.
|
Às quatorze horas e quatorze minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dandara e João Carlos - Titulares; Defensor Stélio Dener, Elcione Barbalho, Meire Serafim, Paulo Guedes, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença as Deputadas Dilvanda Faro e Sonia Guajajara. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 12ª reunião, realizada no dia de 12 de maio de 2026. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que foram feitas designações de relatorias nos dias 11 e 12 de maio de 2026. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para debater a visão das juventudes para o futuro do Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas para os territórios indígenas - ´´Terras Seguras, Povos Protegidos" APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário na aldeia Caraíba, área de retomada da Terra Indígena Xakriabá, no município de São João das Missões/MG, para debater a proteção territorial, a saúde indígena e os direitos dos povos indígenas em contexto de retomada territorial. " SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Gláucia, do Kilombo Família Souza, pela sua trajetória de defesa dos territórios quilombolas e de fortalecimento da cultura e da valorização das identidades negras e populares em Minas Gerais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Makota Cássia Kidoialê, do Kilombo Manzo, pela sua trajetória na defesa dos territórios quilombolas, das religiões de matriz africana e da justiça climática e racial em Minas Gerais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 31/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Rainha Belinha, pela sua histórica contribuição à preservação do Congado e das tradições afro-mineiras, fortalecendo a ancestralidade e a memória dos povos tradicionais de Minas Gerais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 32/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Mãe Ione, do Kilombo Souza, pela sua atuação na preservação da memória ancestral afro-brasileira e no fortalecimento das redes comunitárias de resistência e cuidado nos territórios periféricos de Minas Gerais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 33/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Claudia Mayorga, brigadista florestal, pela sua atuação em defesa da justiça climática, da preservação ambiental e do enfrentamento aos incêndios florestais em Minas Gerais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 34/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos ao Pajé Deda Xakriabá, pela sua trajetória de preservação dos saberes ancestrais, da espiritualidade indígena e do cuidado com o povo Xakriabá". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 35/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Wasady Xakriabá, pela sua atuação no fortalecimento da juventude indígena e da luta em defesa dos direitos dos povos originários e da justiça climática". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 36/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Shirley Krenak, pela sua histórica atuação na defesa dos direitos das mulheres indígenas, do Rio Watu e da comunicação social". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 37/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Camilo Gan, do Bloco Afro Magia Negra, pela sua contribuição à valorização da cultura afro-brasileira, da educação antirracista e das tradições negras de Belo Horizonte". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 38/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Daru Tikuna, pela sua contribuição à valorização da arte indígena, da ancestralidade dos povos originários e das expressões comprometidas com a defesa dos territórios tradicionais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 39/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Eloy Terena, pela sua atuação na advocacia indígena e no Ministério dos Povos Indígenas, em defesa dos direitos dos povos indígenas, da justiça climática e da proteção dos territórios tradicionais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 40/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Sérgio Pererê, pela sua contribuição à música brasileira, às culturas afro-mineiras e à valorização da ancestralidade negra e indígena por meio da arte e da cultura popular". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 41/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos a Renegado, pela sua contribuição à música brasileira, à cultura periférica e ao fortalecimento das expressões artísticas negras e populares de Minas Gerais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 17 - REQUERIMENTO Nº 42/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Pajé Analice Tuxá, pela sua contribuição à preservação da espiritualidade indígena, da ancestralidade dos povos originários e da retomada dos territórios tradicionais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 18 - REQUERIMENTO Nº 43/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Mãe Efigênia do Kilombo Manzo, pela sua trajetória de defesa das tradições de matriz africana, da ancestralidade afro-brasileira e dos territórios tradicionais em Minas Gerais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 19 - REQUERIMENTO Nº 44/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER aprovação de Moção de Aplausos a Davi Kopenawa, por sua trajetória em defesa dos povos indígenas, dos territórios tradicionais e da floresta, e por sua contribuição literária à valorização das cosmologias indígenas". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 20 - REQUERIMENTO Nº 45/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER a aprovação de Moção de Aplausos à Maria Gadú, por sua atuação em defesa dos povos indígenas, pela valorização das culturas originárias e por sua contribuição ao fortalecimento dos debates sobre direitos indígenas, justiça socioambiental e preservação dos territórios tradicionais por meio da arte e da atuação pública". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.904/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias". (Apensados: PL 3422/2020, PL 3482/2020 (Apensado: PL 3699/2020 (Apensado: PL 3967/2020 (Apensado: PL 4135/2020))) e PL 3527/2020 (Apensados: PL 4232/2020, PL 4383/2020 e PL 4540/2020)) RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação do PL 1904/20 e dos PLs 3422/20, 3482/20, 3527/20, 3699/20, 3967/20, 4135/20, 4232/20, 4383/20 e 4540/20, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MEIRE SERAFIM, PELO DEPUTADO JOÃO CARLOS. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.166/2025 - da Sra. Sonize Barbosa - que "esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MEIRE SERAFIM, PELO DEPUTADO JOÃO CARLOS. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/2023 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. " RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.099/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 411/2025 - do Sr. Thiago Flores - que "institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal". RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.153/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui incentivos às empresas que valorizem e promovam o consumo de produtos amazônicos". RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.094/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa Nacional de Cooperativas Têxteis Comunitárias, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste e para o Estado de Roraima, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. A Presidente teve autorização do plenário para o aproveitamento do painel de presenças para a reunião técnica da Subcomissão Especial destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais, a ser realizada em seguida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou para reunião no dia 26 de maio de 2026, para deliberação de propostas legislativas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |