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Às
dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezenove de maio de dois
mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rosana Valle - Vice-Presidente;
Bebeto, Guilherme Uchoa, Luiz Carlos Busato e Milton Vieira -
Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Cezinha de Madureira, Cristiane
Lopes, Da Vitoria, Hugo Leal e Ricardo Ayres - Suplentes. Registrou
presença também o Deputado Leonardo Monteiro, como não membro.
Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Claudio
Cajado, Danrlei de Deus Hinterholz, Denise Pessôa, Diego Andrade,
Flávio Nogueira, Geraldo Mendes, Gilberto Abramo, Gutemberg Reis,
Helena Lima, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Luiz
Fernando Faria, Mauricio Neves, Neto Carletto, Paulo Alexandre
Barbosa, Rafael Fera e Rubens Otoni. ABERTURA: Na presidência
dos trabalhos, o deputado Paulo Alexandre Barbosa declarou aberta a
reunião com o objetivo de debater “a repactuação da Concessão da BR
116 (Régis Bittencourt) bem como as reiteradas reclamações de
usuários acerca da ausência de serviços básicos, como manutenção e
segurança, sobretudo no trecho que envolve o Vale do Ribeira em São
Paulo”, em atendimento ao requerimento nº REQ 43/2026 CVT, de sua
autoria. O presidente agradeceu o comparecimento de todos e
relacionou os convidados que iriam participar da audiência: ANDERSON
SANTOS BELLAS, Coordenador-Geral de Concessões e Serviços
Rodoviários da Secretaria Nacional do Transporte Rodoviário do
Ministério dos Transportes, representando o Ministério dos
Transportes; NILTON CÉSAR DE SOUZA, Gerente de Estudos e Projetos de
Rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
SAMUEL MOREIRA, Prefeito do Município de Registro; MARIO POVIA,
Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura; JOSÉ
ACÁCIO, Diretor Superintendente da Concessionária Régis Bittencourt
- Arteris. O presidente informou as regras do debate, fez
considerações sobre o tema e concedeu a palavra aos palestrantes.
Além dos convidados elencados no requerimento, o deputado Paulo
Alexandre Barbosa também concedeu a palavra aos senhores: LUIZ
HENRIQUE KOGA, Prefeito do Município de Cajati/SP; PROFESSOR JESSÉ,
Prefeito do Município de Jacupiranga/SP; VICTOR MARUYAMA, Prefeito
do Município de Barra do Turvo/SP; FERNANDA OPPERMANN, Diretora
Executiva do Núcleo de Observação em Regulação e Ativos de
Infraestrutura Integrada (NORA); e XAVIER RUFINO, Vereador do
Município de Registro/SP. Após as manifestações, o Presidente leu as
perguntas enviadas pelo público por meio do portal e-democracia, e
passou a palavra aos representantes da ANTT e da concessionária
Arteris para comentá-las Ao final da reunião, o Presidente
esclareceu que a presente audiência pública buscava incluir obras e
alterações na licitação da concessão em andamento. De acordo com a
ANTT, como o edital já havia sido publicado, após o leilão seria
verificada a possiblidade de se incluir no contrato as solicitações
dos municípios. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente agradeceu novamente a presença dos convidados, dos
parlamentares, dos assessores e dos demais presentes e encerrou os
trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar,
eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Claudio Cajado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente
a integrar o acervo documental desta reunião.
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