TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2026 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Vereador Lucas Pavanato, do município de São Paulo/SP, em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas proferidas contra os professores e profissionais da rede pública municipal em greve legítima por valorização profissional, reajuste salarial e melhores condições de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 36/2026 - dos Srs. Rogério Correia e Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação".

REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.149/2023 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.519/2024 - do Senado Federal - Janaína Farias - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.628/2021 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.079/2023 - do Sr. Helio Lopes - que "institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.150/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados no ensino fundamental, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 542/2025 e do PL 554/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

PROJETO DE LEI Nº 4.217/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados em cursos de ensino superior, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.574/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação do PL 4574/2024 na forma Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 544/2025 - da Sra. Maria Arraes - que "institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSAUDE e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CSAUDE, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 936/2025 - dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.574/2025 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera o art. 47, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para tratar da concessão da colação de grau antecipada".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.124/2025 - da Sra. Professora Goreth - que "institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação e o registro de casos de violência contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, envolvendo profissionais da educação".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.589/2025 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.933 de 2013.
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/2025 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5.279/2025, e do PL 6.039/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.138/2025 - da Sra. Maria Arraes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.309/2025 - do Sr. Bruno Ganem - que "dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de ensino, veda práticas discriminatórias, assegura o ingresso de acompanhante terapêutico indicado pela família, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação do PL 4309/2025 e do PL 5588/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.468/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina "Antônio Albuquerque Maranhão" a unidade de atenção materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD)".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.698/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 472/2026 - do Sr. Wilson Santiago - que " Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 537/2026 - do Sr. Rafael Brito - que "institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 714/2026 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois)".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.