|
Às dez horas e trinta e
oito minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada. Registraram a presença os Senhores Deputados Alencar Santana - Presidente; Daiana Santos e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Leo Prates - Relator; Alfredinho, Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Dorinaldo Malafaia, Erika Hilton, Geraldo Resende, José Rocha, Julia Zanatta, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Carlos Motta, Marcelo Queiroz, Max Lemos, Paulinho da Força, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Roberto Duarte e Saullo Vianna - Titulares; Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Fernando Coelho Filho, Fernando Mineiro, Hildo Rocha, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Otoni de Paula, Sidney Leite e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Beto Preto, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, Reimont e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dani Cunha, Duarte Jr., Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Maria do Rosário, Mauricio Marcon, Mauro Benevides Filho, Osmar Terra, Rafael Brito, Rodrigo da Zaeli e Túlio Gadêlha.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Contribuições Técnicas da FIEP - Federação das Indústrias do
Paraná; e Ofício/CONLE-GB/SF n° 47/2026 da Consultoria Legislativa do
Senado Federal. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos.
O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o
tema "Impactos sobre a saúde e exemplos de
negociações espontâneas (casos concretos)" com a participação dos
seguintes convidados: GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do
Ministério Público do Trabalho; DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da
Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
– ABRAT; VITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho –
Fundacentro (por videoconferência); THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho
Federal de Psicologia - CFP; EDUARDO BONFIM DA SILVA,
Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde
e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT (por
videoconferência); CAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da
Oxfam Brasil; e ISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em
cafés de qualidade. O Presidente informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de
nº 1/2026, da Deputada Erika Hilton, Requerimento nº 15/2026,
do Deputado Carlos Zarattini, Requerimento nº 17/2026, do Deputado Fernando
Mineiro e Requerimentos nº 66 e 71/2026, do Deputado Dorinaldo
Malafaia. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra aos
Deputados, para interpelações: Otoni de Paula, Reimont, Dorinaldo
Malafaia, Leonardo Monteiro, Carlos Zarattini, Sidney Leite, Lídice da
Mata, Alfredinho, Reimont e Reginaldo Lopes. O Presidente então passou à
segunda parte da reunião, para Deliberação de
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 101/2026
- da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 103/2026
- da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer o
encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento
por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de
dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no
Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
mesmo dia, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública
e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos, às doze horas e
trinta minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Alencar Santana, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
|
