Às onze horas e trinta e um minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro, Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Feu Rosa, Hamilton Casara, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes, Vadão Gomes, Vieira Reis e Zarattini - Titulares; Almir Sá, Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Ivan Valente, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Tota, Júnior Betão, Luiz Carlos Hauly, Miguel de Souza, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Paulo Bauer, Perpétua Almeida, Rogério Teófilo, Vilmar Rocha, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Márcio Fortes e Vitorassi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, Medeiros, Neiva Moreira e Renildo Calheiros. Justificou a ausência o Deputado Júlio Delgado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 1º de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 129/05 - da Sra. Maninha - que "requer a aprovação de moção de aplauso à posição do Governo brasileiro na XXXV Assembléia Geral da OEA, no sentido de rejeitar a proposta norte-americana de se criar um instrumento intrusivo das democracias no nosso continente". APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E JAIR BOLSONARO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 113/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 854/04 - do Poder Executivo - (AV 1521/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.430/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com  substitutivo. Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Nilson Mourão, em 09/03/2005. APROVADO O PARECER REFORMULADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, MANINHA, TEREZINHA FERNANDES, ANDRÉ COSTA, IVAN VALENTE E ORLANDO FANTAZZINI D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências". (Apensado: PL 4904/2005) RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4904/2005, apensado. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004. O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar". RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 30/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, às 13 horas e 13 minutos o Presidente encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.