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Às
dezesseis horas e quarenta minutos
do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada. Registraram presença os Senhores Deputados Alencar Santana - Presidente; Luiz Gastão e Mauro Benevides Filho - Vice-Presidentes; Leo Prates - Relator; Alfredinho, Any Ortiz, Erika Hilton, José Rocha, Julia Zanatta, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Marcelo Queiroz, Max Lemos, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes e Túlio Gadêlha - Titulares; Átila Lira, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Hildo Rocha, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório, Ribeiro Neto, Sidney Leite e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Daiana Santos, Dani Cunha, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Geraldo Resende, Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos Motta, Maria do Rosário, Mauricio Marcon, Osmar Terra, Paulinho da Força, Rafael Brito, Roberto Duarte, Rodrigo da Zaeli e Saullo Vianna.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia treze de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV indicou a Deputada
Erika Kokay (PT/DF) como suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV desligou o Deputado Dimas
Gadelha (PT/RJ) da suplência da Comissão; Notas Técnicas da Confederação
Nacional da Indústria (CNI); Contribuição Técnica da Federação das
Indústrias do Estado de Roraima – FIER; Estudos Técnicos da Frente
Parlamentar do Empreendedorismo - FPE; Contribuições da FIEMG - Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Contribuições Técnicas do
Observatório FINDES; Moção de Apoio ao fim da escala 6x1 da Câmara de
Vereadores de Santo Ângelo/RS. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos.
O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho
- perspectiva dos empregadores" com a participação
dos seguintes convidados: ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE SOUZA FURLAN, Diretor
da Confederação Nacional da Indústria - CNI; LUCIANA DINIZ RODRIGUES,
Advogada da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo - CNC; CRISTIANE DE OLIVEIRA
COELHO GALVÃO, Presidente Executiva da Fin
- Confederação Nacional das Instituições Financeiras; VANDER FRANCISCO COSTA,
Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT; RODRIGO HUGUENEY
DO AMARAL MELLO, Coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil - CNA; GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO,
Diretor Executivo da Confederação Nacional de
Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde; PAULO CAVALCANTI,
Vice-Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do
Brasil - CACB; ELIZABETH REGINA NUNES GUEDES, Presidente
da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino -
CONFENEN; KARINA ZUANAZZI NEGRELI, Assessora Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo do Estado de São
Paulo - FecomercioSP; CARLOS ALBERTO AZEVEDO, Coordenador de Relações
Trabalhistas e Sindicais do Secovi-SP; BRUNO DA SILVA VASCONCELOS,
Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema
OCB; MÁRIO POVIA, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de
Infraestrutura - IBI; MARCELO OSÓRIO, Diretor de Relações
Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal -
ABPA; LEONARDO MIGUEL SEVERINI, Presidente da União Nacional de Entidades do
Comércio e Serviços - UNECS; JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Presidente
da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL;
e MARIA RITA CATONIO BARBOSA, Gerente Jurídica Trabalhista da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, todos presencialmente.
O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão
do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 10/2026,
do Deputado Rodrigo da Zaeli; Requerimento nº 11/2026, da Deputada
Daiana Santos; Requerimento nº 21/2026, do Deputado Fernando Mineiro; Requerimentos nº 26,
27, 31, 32 e 42/2026, da Deputada Federal Júlia
Zanatta; Requerimento nº 70/2026, do Deputado Dorinaldo Malafaia; Requerimento nº
73/2026, do Deputado Zé Adriano; Requerimento nº 79/2026, do Deputado Julio Lopes;
Requerimentos nº 80 e 91/2026, do Deputado José
Rocha; Requerimento nº 82/2026, do Deputado Pedro Westphalen; Requerimentos nº
85 e 95/2026, da Deputada Federal Adriana Ventura; Requerimentos nº
89 e 90/2026, da Deputada Daniela Reinehr; Requerimento nº 92/2026, do
Deputado Lucas Redecker; e Requerimento nº 93/2026, do Deputado
Geraldo Resende. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos
convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra
ao Deputado inscrito para o debate: Reginaldo Lopes, que também
auxiliou na condução dos trabalhos. O Presidente também concedeu a palavra
a Isabela Raposeira, da Coffeelab, e a Guilherme Scozziero, da
Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. O Presidente então
passou à segunda parte da reunião, para Deliberação dos
Requerimentos da
pauta: 1
-
REQUERIMENTO Nº 98/2026
- da Sra. Any Ortiz - (PEC 221/2019) - que "requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 99/2026
- da Sra. Any Ortiz - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados
do Estado do Rio Grande do Sul - TiRS"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 100/2026
- da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 101/2026
- da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 102/2026
- da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e 4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 103/2026
- da Sra. Julia Zanatta - (PEC 221/2019) - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 104/2026
- do Sr. Domingos Sávio - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 105/2026
- dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO, A PEDIDO DO DEPUTADO ALENCAR SANTANA.
9
-
REQUERIMENTO Nº 106/2026
- dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira - (PEC 221/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO, A PEDIDO DO DEPUTADO ALENCAR SANTANA.
10
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REQUERIMENTO Nº 107/2026
- do Sr. Alfredinho - (PEC 221/2019) - que "requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A OXFAM, A PEDIDO DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezenove de maio de dois mil e
vinte e seis, às dez horas, destinada à realização de audiência
pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito
horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo
Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Alencar Santana, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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