A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 40/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Agnaldo Muniz.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Maria Helena - Presidente, Átila Lins e Severiano Alves - Vice-Presidentes, Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Zé Geraldo, Zequinha Marinho, Anivaldo Vale, Anselmo, Nilson Mourão e Suely Campos.

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2005.

Deputada MARIA HELENA
Presidente