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REQ nº 22/2026, de autoria do Deputado Airton Faleiro
Convidados:
DIRCEU TEN CATEN - presença confirmada
Deputado estadual e Relator da Comissão de Estudos sobre a Emancipação e Descolonização do Sistema de Justiça na Amazônia - Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
ANA MARIA CARVALHO - presença confirmada
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP)
MARCELO ELIAS VIEIRA - presença confirmada
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará
DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO - presença confirmada
Juiz federal da 1ª região
NATÁLIA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - presença confirmada
Secretária-Executiva do Observatório dos Direitos Humanos - CNJ
SÁVIO BARRETO - presença confirmada
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB/PA)
MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAÚJO - presença confirmada
Presidente da Comissão de Igualdade Racial - OAB/AP
ALLINY SERRÃO
Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEPA)
FÁBIO FIGUEIRAS
Deputado estadual e Presidente da Comissão de Estudos sobre a Emancipação e Descolonização do Sistema de Justiça na Amazônia - Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
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