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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026.
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Às dezesseis horas e quatro minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Gastão e Zé Neto - Titulares; Lafayette de Andrada - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônia Lúcia, Arnaldo Jardim, Felipe Carreras, Jadyel Alencar, Julio Lopes, Mauricio Marcon, Mendonça Filho, Olival Marques, Rodrigo da Zaeli, Vander Loubet, Vitor Lippi e Zucco. Justificou a ausência o Deputado Jadyel Alencar. ABERTURA: o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Lafayette de Andrada, declarou abertos os trabalhos e informou que a audiência pública, destinada a debater “AS REGRAS PARA CONTRATOS ENTRE FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS”, estava sendo realizada em razão da aprovação dos Requerimentos Nº 16 e 17/2026, de iniciativa do Deputado Zé Adriano, e que a reunião seria transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Em seguida, o coordenador convidou para compor a mesa os senhores: RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA, Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência do Ministério da Fazenda - MF; FABIOLA PASINI RIBEIRO DE OLIVEIRA, Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria - CNI; MARCUS VINÍCIUS BESERRA DE LIMA, Advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comérciode Bens, Serviços e Turismo - CNC; ANTÔNIO ALVES CABRAL FILHO, Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; PATRÍCIA OLIVALVES FIORE, Assessora Jurídica da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD. Composta a mesa, o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Lafayette de Andrada, informou as regras de condução da audiência e passou a palavra aos senhores: Antônio Alves Cabral Filho, Patrícia Olivalves Fiore, Marcus Vinícius Beserra de Lima, Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga, Fabiola Pasini Ribeiro de Oliveira. Encerradas as falas, o Deputado deu início a fase de debates. Fizeram o uso da palavra os Deputados Rodrigo da Zaeli e Zé Neto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos Trabalhos, encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Andressa Paranhos Guimarães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jadyel Alencar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |