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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026.
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Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Frederico - Presidente; Fred Costa - Vice-Presidente; Ana Pimentel, Fernanda Melchionna, João Daniel, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - Titulares; Delegado Matheus Laiola, Erika Kokay, Joseildo Ramos e Lincoln Portela - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Delegado Bruno Lima, Leonardo Monteiro, Marcelo Queiroz e Pedro Uczai. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Dr. Frederico, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia 29 de abril de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Dr. Frederico, consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 34/2026, 35/2026; 36/2026; 37/2026 e 38/2026, que foi aprovada. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação de professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)." Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "manifesta apoio à democracia interna da Universidade do Estado de Minas Gerais — UEMG e ao processo de consulta eleitoral em curso para a escolha do(a) Reitor(a)". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, fundado em 26 de janeiro de 1934 na cidade de Belo Horizonte". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 37/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à Embrapa Gado de Leite pelos seus 50 anos de contribuição à agropecuária brasileira". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 38/2026 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para tratar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da promoção da alimentação saudável e da redução do uso de agrotóxicos". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Dr. Frederico, convocou reunião de audiência pública para debater o tema “Patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas e agressivas", às dezesseis horas do mesmo dia, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |