CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


      A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública conjunta constante no Requerimento n° 12 de 2026 CINDRE, com o objetivo de discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. & Posco Holdings Inc".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.001/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação do PL 1001/20 e pela rejeição dos PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21, apensados.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.189/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Saullo Vianna, em 24/04/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Daniela Reinehr, em 16/10/2024.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.558/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.155/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.