TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca da implementação, critérios técnicos, execução orçamentária e impactos da segunda fase do Zoneamento Agrícola de Risco Climático – Níveis de Manejo (ZarcNM), instituída pela Resolução nº 111 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR)".

REQUERIMENTO Nº 73/2026 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, no chamado “Abril Vermelho”, em 2026".

REQUERIMENTO Nº 74/2026 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "requer aprovação de Moção de Louvor em Homenagem a Leandro Weber Viegas cuja biografia exemplifica a força do empreendedorismo e da inovação no setor produtivo brasileiro e recebedor do Prêmio 100 Mais Influentes do Agronegócio 2026. "

REQUERIMENTO Nº 75/2026 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6x1 no setor agropecuário".

REQUERIMENTO Nº 76/2026 - da Sra. Coronel Fernanda - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Povos Indígenas (MPI) a respeito da destinação de terras públicas federais para a demarcação de terras indígenas".

REQUERIMENTO Nº 77/2026 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 21ª edição da MEGALEITE, a realizar-se no período de 02 a 06 de junho de 2026, em Belo Horizonte/MG".

REQUERIMENTO Nº 78/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor André de Paula, Ministro da Agricultura e Pecuária, para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 783/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/10/2023.
Vista à Deputada Ana Paula Leão, em 25/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº 3.869/2025 - do Sr. Lucas Redecker - que "confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Vinho. "
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.029/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos"
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.557/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional. "
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.144/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 240/2026 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 436/2026 - do Sr. Albuquerque - que "acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.