CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019, DO SENHOR REGINALDO LOPES, QUE "ALTERA O ART. 7º INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO A 36 HORAS SEMANAIS EM 10 ANOS", E APENSADA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 21/05/2026

LOCAL: Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
HORÁRIO: 10h


    Seminário Estadual - Minas Gerais

    Debate Público sobre a Proposta de Emenda à Constituição Nº 221/2019

    Deputado Federal Alencar Santana, Presidente da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6X1;

    Deputado Federal Leo Prates, Relator da matéria na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6X1;

    Deputado Reginaldo Lopes, Autor da PEC 221/19 e membro da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6 x 1;

    Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e do Emprego;

    Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República;

    Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG. Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG


    (Requerimento nº 4/2026, do Deputado Alfredinho)
    (Requerimento nº 6/2026, do Deputado Leo Prates)
    (Requerimento nº 48/2026, do Deputado Welter)