Às dez horas e vinte e nove minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado Florestan Fernandes - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antônio Carlos Biffi, Atila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Jefferson Campos, Jonival Lucas Júnior, José Linhares, José Roberto Arruda, Kelly Moraes, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Paulo Lima, Rafael Guerra, Walter Pinheiro e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antenor Naspolini, Clóvis Fecury, João Correia, Marcos Abramo e Osvaldo Biolchi. Justificaram a ausência o Deputado João Correia, por motivo de participação em compromisso político-partidário e o Deputado Antenor Naspolini, por motivo de participação em Missão Oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou a apreciação as Atas das 24ª e 25ª reuniões, realizadas nos dias 1º e 7 de junho de 2005, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 182/05 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer que a Comissão de Educação e Cultura convoque um Seminário em conjunto com a Comissão de Educação do Senado Federal destinada a analisar a proposta de Federalizacão das Universidades Comunitárias de Regiões Pobres". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Maria do Rosário. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO N.º 183/05 - dos Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de Seminário, com a participação da Comissão de Educação do Senado Federal, para debater sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". A Deputada Maria do Rosário assumiu a Presidência, nos termos regimentais. O Deputado Paulo Delgado fez a defesa do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente Paulo Delgado reassumiu a Presidência. 3 - REQUERIMENTO N.º 184/05 - do Sr. Carlos Abicalil - que "solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário Nacional para discutir os resultados da pesquisa 'A Educação na Imprensa Brasileira - Responsabilidade e Qualidade'". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o Deputado Ivan Valente apresentou, com o devido apoio regimental, requerimento para a inclusão na Ordem do Dia do requerimento n.º 186/05. Neste momento, o Presidente, Deputado Paulo Delgado, passou a palavra ao senhor Deputado Gastão Vieira que proferiu uma reclamação questionando o fato de ter sido deliberado, na reunião ordinária do dia 1º de junho, projeto, incluído na Pauta pela primeira vez e relatado por ele, sem que o mesmo e/ou o autor estivessem presentes. A Presidente em exercício na ocasião, Deputada Maria do Rosário, acolheu a reclamação do senhor Deputado Gastão Vieira e esclareceu que, apesar de não haver impedimento regimental para a deliberação de proposições incluídas pela primeira vez na Ordem do Dia na ausência do autor e do relator, há um acordo entre os membros desta Comissão que estabelece este entendimento. A seguir, o Presidente, Deputado Paulo Delgado procedeu à votação nominal do requerimento. Foi constatada ausência de quórum e encerrada a reunião, às onze horas e um minuto. 4 - REQUERIMENTO N.º 185/05 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre as Diretrizes Nacionais de Formação de Docentes". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas a Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.654/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 56/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 05 de outubro de 2004". Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas a Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI N.º 2.278/03 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - que "institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI N.º 4.702/04 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (OF 2525/2004) - que "institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe". Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual". (Apensados: PL 5573/2001 (Apensado: PL 6128/2002 (Apensado: PL 3464/2004)) e PL 6009/2001 (Apensado: PL 6710/2002)) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão e dos apensados. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 4.975/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei n.º 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências". (Apensados: PL 5345/2001 e PL 5742/2001) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.994/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário - PROFESC". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.238/04 - do Sr. Odair - que "altera o artigo 17 da Lei n.º 9.394, de 1996". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior, em 11/05/2005. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 3.873/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a desatinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 337/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1835/2003) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição deste. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.621/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas nas Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 4.201/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei n.º 9.615 de 24 de março de 1998, de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 1.650/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto Marinho" Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. E, para constar, eu _________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.