CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 19/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Judicialização por direitos e mediação de conflitos"


    A - Audiência Pública

    Tema: Judicialização por direitos e mediação de conflitos

    Convidados:

    CAIO CASTAGINE MARINHO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (não confirmado);

    FERNANDA FERNANDES, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP (não confirmada);

    LUIZ EDSON FACHIN, Ministro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (não confirmado);

    PAULO GONET BRANCO, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (não confirmado);

    ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Minsitro do Ministério da Saúde (não confirmado);

    FERNANDA MAGANO, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (não confirmada);



    (Requerimentos nºs 01, 04/2025 e 09/26 do Dep. Marangoni)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):