CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 19/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h


    A - Audiência Pública

    Tema: Judicialização por direitos e mediação de conflitos

    Convidados:


    RENATA TIBYRIÇÁ, coordenadora da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP (confirmada) (por videoconferência);


    (Requerimentos nºs 01, 04/2025 do Dep. Marangoni)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de Encontros Regionais no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020".


2 -

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Maria Rosas - que "requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020".


3 -

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - da Sra. Maria Rosas - que "requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020. "


4 -

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo".