TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2026 - dos Srs. Rosana Valle e Hugo Leal - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame".

REQUERIMENTO Nº 56/2026 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as contribuições do setor de remessas expressas nas últimas cinco décadas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 57/2026 - do Sr. Beto Preto - que "requer a criação de Subcomissão Especial de análise do fim da concessão Ferroviária da Malha Sul, no âmbito desta Comissão de Viação e Transporte".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.026/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola em Matéria de Segurança e Ordem Interna, firmado em Luanda, em 12 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.843/2024 - da Sra. Loreny e outros - que "altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez, em 10/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.471/2022 - dos Srs. Felício Laterça e Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação do PL 1471/22, e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 1788/22, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 490/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.098 de 2000.
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5341/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2024 - do Sr. Leo Prates - que "estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências"
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/2025 - do Sr. Neto Carletto - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.541/2025 - da Sra. Dandara - que "denomina “Complexo Viário FRANCISCO JOSÉ TURCHETO SANTOS” o conjunto de viadutos, passagens, acessos e entroncamentos que especifica, localizado na Rodovia BR-050, Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.770/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o benefício do Passe Livre Nacional do Professor, garantindo gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual aos profissionais da educação básica e superior mediante apresentação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), e integra o programa à plataforma Mais Professores do Ministério da Educação, para valorização e mobilidade docente em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.902/2025 - do Sr. Cobalchini - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.920/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "denomina Ponte Osvaldo Orlando da Costa a ponte sobre o Rio Araguaia localizada na Rodovia BR-153, entre os municípios de Xambioá, no Estado do Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.300/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Navega Amazônia, voltado à modernização do transporte fluvial na Amazônia Legal, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.210/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre. "
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.