CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.261/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/05/2026.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.751/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - que "institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais de companhia, estabelece a Política Nacional de Guarda Responsável e disciplina deveres de detentores e prestadores de serviços". (Apensado: PL 6938/2025)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6938/2025, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/05/2026.