TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação do PL nº 10.108/2018, e do PL nº 10.455/2018, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/05/2026.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.193/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui o Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição. 
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 29/04/2026 e 06/05/2026.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.791/2025 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 29/04/2026, 06/05/2026 e 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.501/2022 - da Sra. Natália Bonavides e outros - que "dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, pois o relator deixou de ser membro da Comissão, em 06/05/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.975/2025 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação, a importação e a comercialização de armadilhas adesivas para animais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 08/04/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 6.658/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público. "
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.117/2025 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação do PL nº 4.117/2025, e dos PLs nºs 4.207/2025, e 6.513/2025, apensados, com substitutivo. 

PROJETO DE LEI Nº 444/2026 - do Sr. Ricardo Abrão - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 (SNHIS/FNHIS), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para reconhecer expressamente mães e cuidadores atípicos como público prioritário nas ações de locação social (aluguel social) e em benefícios eventuais e serviços socioassistenciais, institui diretrizes de proteção social integrada para esse público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.