CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019, DO SENHOR REGINALDO LOPES, QUE "ALTERA O ART. 7º INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO A 36 HORAS SEMANAIS EM 10 ANOS", E APENSADA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 19/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)"


    A - Audiência Pública

    Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)

    Convidados:

    GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (confirmado);

    VITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro (confirmado);

    THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP (confirmada);

    EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT (confirmado);

    DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT (confirmada);

    ISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade (confirmada); e

    CAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil (confirmada).

    (Requerimento nº 1/2026, da Deputada Erika Hilton)
    (Requerimento nº 15/2026, do Deputado Carlos Zarattini)
    (Requerimento nº 17/2026, do Deputado Fernando Mineiro)
    (Requerimentos nº 66 e 71/2026, do Deputado Dorinaldo Malafaia)


    B - Deliberação de Requerimentos:

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 101/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho".


2 -

REQUERIMENTO Nº 103/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil".