Às onze horas e dez minutos do dia oito de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 10/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Enéas, Heleno Silva, Iberê Ferreira, João Grandão, João Lyra, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Júlio Redecker, Nelson Meurer, Odair Cunha, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Sérgio Caiado. Compareceu também o Deputado Julio Semeghini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Carlos Melles, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, João Carlos Bacelar, Odílio Balbinotti, Welinton Fagundes e Wilson Cignachi. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Melles, Dr. Rodolfo Pereira e Vignatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Xico Graziano, que manifestou sua opinião sobre os escândalos ligados à corrupção, desvio de recursos públicos, relatados nas apurações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da TERRA, em reunião realizada na semana passada, na qual ficou claro a existência de um esquema de financiamento de recursos públicos sendo repassados de forma indireta para gráficas associadas ao Movimentos dos Trabalhadores sem Terra – MST. O Deputado solicitou que esta Comissão apure a veracidade das informações. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Zonta, que renovou apelo para que o Presidente da Comissão agendasse audiência com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de apoiar o pleito dos servidores daquele Ministério, que trata da proposta de “Gratificação Especifica de Atividade Técnico-Administrativa Agropecuária”. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário dos Ofícios recebidos do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Aviso Circular nºs. 270/2005 e 271-A/2005, datados de trinta e um de maio próximo passado, solicitando indicação de representante deste Órgão Técnico para comporem as Câmaras Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural e Temática de Infra-Estrutura e Logística do Agronegócio, respectivamente; e solicitou aos membros interessados em participar das Câmaras que oficializassem os nomes à Secretaria da Comissão; da Embaixada Real da Dinamarca, carta Ref.34.Dan.4.BSB, datada de sete de junho do corrente, solicitando agendar um encontro com uma delegação dinamarquesa, o Embaixador daquele País e os membros deste Colegiado para discutir os seguintes assuntos: Agricultura Orgânica; álcool combustível e biodiesel; assuntos sanitários; e Organismos Geneticamente Modificados; e dos Ofícios da Liderança do Partido Progressista, nºs 642, 645, 654 e 663, datados de vinte e cinco de maio do corrente, justificando a ausência dos Deputados Benedito de Lira, Dilceu Sperafico, Nelson Meurer e Zé lima nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de maio do corrente; e Ofícios nº 653 e 659, datados de trinta e um de maio do corrente, justificando a ausência dos Deputados Nélio Dias e Sérgio Caiado no dia vinte e cinco de maio do corrente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em primeiro de junho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.130/05, 5.191/05, 5.146/05 e 5.124/05 aos Deputados Anivaldo Vale, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, respectivamente; a Indicação nº 4.690/05 ao Deputado Xico Graziano; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.655/05 ao Deputado Francisco Turra. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 1) PROJETO DE LEI Nº 251/03 - do Senado Federal - Geraldo Melo - que "disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 4.514/04 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - (PL 3365/2004) - que "dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências". RELATOR: Deputado NÉLIO DIAS. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo do Relator, com subemenda, da ESB 8 CAPADR e da ESB 9 CAPADR, e pela rejeição da ESB 1 CAPADR, da ESB 2 CAPADR, da ESB 3 CAPADR, da ESB 4 CAPADR, da ESB 5 CAPADR, da ESB 6 CAPADR e da ESB 7 CAPADR. O Relator leu o parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Prosseguindo, o Presidente comunicou aos membros que entregou cópia das minutas de dois anteprojetos de lei que tratam de dívidas de crédito rural, com as seguintes ementas: “Dispõe sobre a prorrogação de dívidas do crédito rural e dá outras providências” e “Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências”; solicitou aos membros que ofereçam sugestões para aprimorar o texto, até a próxima terça-feira, dia quatorze de junho, junto à Secretaria deste Órgão Técnico; e solicitou, ainda, aos membros do Partido dos Trabalhadores, num gesto suprapartidário, que apoiassem o projeto em busca de um texto de consenso, que tenha a concordância de todos os parlamentares. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário o seguinte requerimento de Preferência: 3) REQUERIMENTO s/nº/2005 – do Deputado Francisco Turra, que “Requeiro, nos termos regimentais, preferência para apreciação imediata da PFC nº 44/2001, aos projetos constantes da pauta desta reunião”. Não houve encaminhamento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/01 - do Sr. Gustavo Fruet - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize a ocorrência de parafelixia enzoótica "scraipe" e a possibilidade de incidência da denominada "vaca louca" no Brasil". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Lido o parecer, este foi submetido à discussão e votação, tendo sido aprovado o relatório Prévio; 5) PROJETO DE LEI Nº 2.468/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de Ciências Agrárias". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Anselmo a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator, Deputado Josias Gomes foi aprovado unanimemente; 6) PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que "Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Assis Miguel do Couto; 7) PROJETO DE LEI Nº 2.455/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CAPR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005) RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação destes pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: EXTRAPAUTA: 9) REQUERIMENTO Nº 346/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado LUIS CARLOS HEINZE". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "EMENTA: Apoio à Pesquisa em Biotecnologia e Preservação de Recursos Genéticos Animais e Vegetais. - DESAFIO: 1 - Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o caráter de inserção e cidadania. - PRIORIDADE: Nova - Apoio à pesquisa e preservação de recursos genéticos e biotecnologia. - ACRÉSCIMO DE META – 1,00. Submetida à discussão e votação, a sugestão de emenda à LDO foi aprovada unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 349/05 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - que "requer a inclusão do Requerimento que trata da realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos referentes à liberação de livre comércio de defensivos agrícolas". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 348/05 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à liberação de livre comércio de defensivos agrícolas". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 350/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "requeiro nos termos regimentais a inclusão na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de requerimento de aprovação das emendas à LDO que nomina, e que seguem em anexo. SDL 2/2005, SDL 3/2005, SDL 4/2005 e SDL 5/2005". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/05 - do Sr. João Grandão - que "EMENTA: Transferência de Tecnologia da Pesquisa Agropecuária para a Agricultura Familiar. - DESAFIO: 14 - Implantar um efetivo processo de Reforma Agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural. - PRIORIDADE - Nova - Transferência de Tecnologia da Pesquisa agropecuária para a agricultura familiar. - ACRÉSCIMO DE META – 1,00. Submetida à discussão e votação, a sugestão de emenda à LDO foi aprovada unanimemente; 15) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/05 - do Sr. João Grandão - que "EMENTA: Acrescente-se a seguinte prioridade e meta. – DESAFIO: 1 - Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o caráter de inserção e cidadania. - PRIORIDADE: Nova - Garantir a sustentação dos preços e comercialização de produtos agropecuários. - ACRÉSCIMO DE META: 1,00. Submetida à discussão e votação, a sugestão de emenda à LDO foi aprovada unanimemente; 16) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/05 - do Sr. João Grandão - que "EMENTA: Inclua-se a seguinte prioridade. - DESAFIO: 1 - Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o caráter de inserção e cidadania. - PRIORIDADE: Nova – Adquirir 5 milhões de toneladas de produtors agrícolas para a formação de estoques públicos. - ACRÉSCIMO DE META: 5.081.300,00. Submetida à discussão e votação, a sugestão de emenda à LDO foi aprovada unanimemente; 17) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/05 - do Sr. João Grandão - que "EMENTA: Apoio à Pesquisa em Biotecnologia e Preservação de Recursos Genéticos Animais e Vegetais. DESAFIO: 1 - Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o caráter de inserção e cidadania. - PRIORIDADE: Nova - Apoio à pesquisa e preservação de recursos genéticos e biotecnologia. - ACRÉSCIMO DE META – 1,00. Submetido à discussão e votação, a sugestão de emenda à LDO foi aprovada unanimemente. Logo após a votação desta última sugestão de emendas, o Presidente esclareceu ao Plenário que as Sugestões de Emendas à LDO nº 01/05 e 05/05 são iguais, e declarou prejudicada a Sugestão de Emenda à LDO nº 05/05. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião de audiência pública, amanhã, dia nove de junho do corrente, às dez horas, neste Plenário. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.