CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 27ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2005

Às dez horas e vinte e três minutos do dia sete de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto e Josué Bengtson - Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Henrique Afonso, Neyde Aparecida, Sarney Filho e Zico Bronzeado - titulares, e Fernando Coruja e Thelma de Oliveira - suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Gabeira. O Deputado Dr. Rodolfo Pereira apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Ribamar Alves, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Robson Tuma - titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin - suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 26ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente anunciou que esta Comissão reuniu-se extraordinariamente, por convocação da presidência, para discutir os fatos veiculados na imprensa sobre o desmatamento, transporte e comercialização ilegal de madeira da Floresta Amazônica, no norte do Estado de Mato Grosso, e para deliberação de requerimentos. Discutiram o assunto os Deputados Sarney Filho, Thelma de Oliveira, Zico Bronzeado, Antonio Carlos Mendes Thame e Fernando Gabeira. Apreciação de requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 59/05 - da Srª Perpétua Almeida - que "requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer". Retirado de pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 83/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer sejam convocadas a prestar depoimento a esta CPI, como testemunhas, as pessoas abaixo indicadas, envolvidas na Operação Curupira da Polícia Federal: Marcus Luiz Barroso Barros - Presidente do IBAMA; Sebastião Azevedo - Procurador Geral do IBAMA; Flávio Montiel da Rocha - Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA; Antônio Carlos Hummel - Diretor de Florestas do IBAMA; Cristina Galvão Alves - Coordenadora Geral de Gestão de Recursos Florestais do IBAMA; Hugo José Scheuer Werle - Gerente Executivo do IBAMA no Estado de Mato Grosso; Marcos Pinto Gomes - Chefe da Fiscalização do IBAMA no Estado de Mato Grosso; Randolf Zachow - Analista Ambiental do IBAMA; Elielson Ayres de Souza - Interventor do IBAMA no Estado de Mato Grosso; Moacir Pires - Secretário do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso; Tardelli Cerqueira Boaventura - Delegado da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso; Mário Lúcio Avelar - Procurador da República no Estado de Mato Grosso; e Blairo Maggi - Governador do Estado de Mato Grosso" e REQUERIMENTO Nº 85/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocado o Sr. Hugo Werle, ex-Gerente do IBAMA em Mato Grosso, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre suas ações na exploração e comércio ilegal de madeira em Mato Grosso". O Deputado Sarney Filho usou da palavra para encaminhar. Discutiram a matéria os Deputados Zico Bronzeado e Fernando Coruja. Em votação, foram aprovados os requerimentos. 3) - REQUERIMENTO Nº 84/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer sejam convocadas a prestar depoimento a esta CPI, como testemunhas, as pessoas abaixo indicadas, sobre a apreensão de 600 pássaros em Magé, Rio de Janeiro: Sr. Ícaro Silva - Diretor da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente - DPMA/RJ; e Srs. Ana Rita de Oliveira, Aloísia de Oliveira, Márcia Rita de Oliveira, Wallas da Silva Rangel, Vilson dos Santos, Sandro Paládio Martins e Francelino Pereira - todos suspeitos de tráfico de animais em Magé/RJ". O Deputado Sarney Filho usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.