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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026.
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Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Átila Lira - Presidente; Simone Marquetto e Luisa Canziani - Vice-Presidentes; David Soares, Fabio Reis, Inácio Arruda, Jeferson Rodrigues, Jefferson Campos, Jorge Araújo, Julio Cesar Ribeiro, Ricardo Barros, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Afonso Hamm, Amanda Gentil, Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Bibo Nunes, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Meira, Daiana Santos, Dr Flávio, Dr. Zacharias Calil, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Idilvan Alencar, Jandira Feghali, Jorge Goetten, Josenildo, Lucas Ramos, Márcio Marinho, Maria do Rosário, Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Santos, Reimont, Ricardo Abrão e Rodrigo da Zaeli - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Tadeu Veneri, como não membros. A - O Presidente, Deputado Átila Lira, declarou aberta a Reunião Técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, destinada a ouvir a Dra. Mônica Felts R. Soares, Diretora Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sobre a “Relação entre a Política Nacional de CT&I e a Política Industrial: como a ciência é fundamental para a NIB (Nova Indústria Brasil)”. O Presidente da Comissão passou a palavra à convidada para que fizesse sua exposição. Após a apresentação, o Presidente concedeu a palavra à Sra. Andrea Brito Latgé, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A Dra. Mônica Felts R. Soares distribuiu aos presentes a Cartilha de orientações para Emendas Parlamentares – 2026, do MCTI. O Presidente agradeceu a participação da convidada pelo excelente debate trazido à Comissão e também à Sra. Andréa Brito Latgé, pelas contribuições. Ato contínuo, e havendo número regimental, o Presidente submeteu à apreciação do colegiado a Ata da Sétima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os expedientes recebidos se encontravam disponíveis na secretaria da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Ofício nº 34/2026/GABPR/ANPD, de 05/05/2026, assinado pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, endereçado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, encaminhando o Relatório Circunstanciado da Agência referente ao exercício de 2025. O documento foi recebido na Comissão, por e-mail, em 08/05/2026 e atende às exigências da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei das Agências Reguladoras). 2. Justificativa de ausência do Deputado Rodrigo Rollemberg para o dia 29 de abril de 2026. O Presidente comunicou ainda que no dia 29 de abril e em 05, 06 e 07 de maio foram realizadas designações de relatoria e que a relação completa dos relatores se encontra disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias Distribuídas: Em 29 de abril de 2026, ao Deputado Duda Ramos, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 462/17. Em 05 de maio de 2026, ao Deputado Amom Mandel, PROJETO DE LEI Nº 6812/25 e PROJETO DE LEI Nº 7056/25. Em 06 de maio de 2026, ao Deputado Ricardo Abrão, PROJETO DE LEI Nº 121/23; PROJETO DE LEI Nº 2355/23 (tendo apensados (4) os PLs nº 3059/2023, 3644/2023, 5142/2023 e 1109/2024.); PROJETO DE LEI Nº 890/24; PROJETO DE LEI Nº 898/25; PROJETO DE LEI Nº 5790/25; PROJETO DE LEI Nº 6230/25 e PROJETO DE LEI Nº 6352/25. Em 07 de maio de 2026, ao Deputado Josenildo, PROJETO DE LEI Nº 5481/25. ORDEM DO DIA - B – Eleição de Vice-Presidentes - O Presidente iniciou a etapa da eleição para os cargos de vice-presidentes da Comissão. Esclareceu que a eleição far-se-ia pelo sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado, conforme dispõe o art. 7º do regimento interno da Câmara dos Deputados. Esclareceu os procedimentos para a votação, que seria realizada utilizando exclusivamente o aplicativo “infoleg parlamentar” instalado nos celulares dos deputados. Informou que, em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, a Comissão havia recebido as indicações da Deputada Simone Marchetto, para o cargo de Primeira Vice-Presidente, pelo PP/SP, e da Deputada Luisa Canziani, para o cargo de Segunda Vice-Presidente, pelo União/PR. Às dez horas e vinte e seis minutos o Presidente abriu a votação, da qual participaram os deputados Jefferson Campos, Rodrigo da Zaeli, Dr Flávio, Coronel Meira, Bibo Nunes, Josenildo, Jandira Feghali, Daiana Santos, Maria do Rosário, Luisa Canziani, Fausto Pinato, Dr. Zacharias Calil, Carlos Chiodini, Átila Lira, Jorge Araújo, Ricardo Barros, Simone Marquetto, Amaro Neto, Bebeto, Amanda Gentil, Heitor Schuch, Raimundo Santos, Jefferson Rodrigues, Julio Cesar Ribeiro, Jorge Goetten, Vitor Lippi, André Figueiredo e Lucas Ramos, sendo que os votos dos deputados Amaro Neto, Bebeto e Amanda Gentil não foram contabilizados, por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam vaga. Às onze horas e oito minutos o Presidente declarou encerrada a votação. Apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente proclamou o resultado, em primeiro escrutínio: total de votos válidos, vinte e cinco; total de votos nas candidatas, vinte e cinco, nenhum voto em branco. Em continuidade, o Presidente parabenizou as deputadas, declarando-as eleitas e empossadas para os cargos de Primeira e Segunda Vice-Presidentes. Ato contínuo, o Presidente iniciou a deliberação de requerimentos e projetos de lei. C – Requerimentos: O Presidente consultou o Plenário da Comissão sobre a possiblidade de se realizar a votação dos requerimentos em bloco, o que foi consentido pelo colegiado. Às onze horas e nove minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Dr Flávio, que submeteu à votação em bloco os itens 1 e 2 da pauta, requerimentos nºs 33 e 34, ambos de 2026. Os requerimentos foram aprovados. Às onze horas e onze minutos reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Átila Lira. 1 - REQUERIMENTO Nº 33/2026 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/2026 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre a polilaminina, com a presença da Professora e Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio". APROVADO O REQUERIMENTO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/ 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 5 - PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 303/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial". (Apensado: PL 3936/2024) RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3936/2024, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MÁRCIO MARINHO, PELO DEPUTADO DR. FLÁVIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.195/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain". RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil, em 29/04/2026. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 29/04/2026. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.806/2025 - da Sra. Andreia Siqueira - que "altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSENILDO, PELO DEPUTADO JORGE ARAÚJO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. Às onze horas e dezesseis minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Dr Flávio. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.942/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID)". (Apensado: PL 5031/2025) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5031/2025, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ÁTILA LIRA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. Às onze horas e trinta minutos reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Átila Lira. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.657/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado DR FLÁVIO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Flávio, em 29/04/2026. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 29/04/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 303/2026 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada ao Projeto na Comissão. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO, PELO DEPUTADO JORGE ARAÚJO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Átila Lira convocou reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, vinte de maio, às dez horas e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |